ANÁLISE DOS RECLAMANTES E RECLAMADOS NA PERSPECTIVA DOS PROCESSOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - MT EM CORUMBÁ (1963)

Julgamento no período analisado. Objetivou-se analisar o conteúdo dos processos do TRT relativos aos direitos e deveres de trabalhadores e empregadores no período de 1963, no contexto da legislação vigente. A metodologia usada foi uma revisão bibliográfica sobre o tema e uma cuidadosa análise documental feita nos processos trabalhistas, seguida do preenchimento de fichas com todos os dados contidos nos processos e interpretação histórica para se buscar as relações entre passado e presente. Reclamantes e reclamados nos processos trabalhistas do TRT Foram analisados 16 processos, sendo todos do ano de 1963. Os processos analisados foram: 400/63; 391/63; 381/63; 378/63; 368/63; 360/63; 356/63; 347/63; 309/63; 307/63; 306/63; 412/63; 462/63; 454/63; 359/63; 308/63. Ao analisar aos processos, percebeu-se que os principais itens discutidos foram a demissão de funcionários de empresas questionadas, muitas vezes do próprio patrão por causas inóspitas. Os funcionários alegavam o não recebimento de décimo terceiro, salários, e férias. Em Mineração e Desenvolvimento Regional em Corumbá-MS Naman (2011, p. 87) de Souza Brito relata a situação comercial e econômica da cidade: Corumbá desfrutou de um apogeu econômico na condição de entreposto comercial, sendo um corredor de exportações, embarcações nacionais e estrangeiras que traziam mercadorias da Argentina, Uruguai e alguns países europeus, como o cimento da Inglaterra, o vinho de Portugal e os tecidos…

autêntica é aquela ministrada pelo legislador mesmo”. (p. 438). “É forma rara de interpretação. Alguns juristas, [...], se recusam a admiti-la. Entendem ordinariamente que a lei interpretativa representa uma nova lei, de todo o ponto distinta daquela preexistente, não havendo portanto como falar nesse caso de intepretação”. (p. 439). “A interpretação judiciária ou jurisprudencial procede dos juízes e tribunais [...] que aplicam a norma jurídica aos casos concretos [...]”. (p. 439). “A…

tais como a cana de açúcar e as atividades no engenho. O Nordeste foi o principal destino dos escravos africanos. - A economia do periodo colonial contou com a producao de cafe, nas fazendas do Rio de janeiro e Sao paulo. - Após a Abolição da Escravatura, em 13 de maio de 1888, o trabalho no Brasil tornou-se, por lei, livre. Mas a caminhada foi longa, e até hoje os trabalhadores construíram uma história de resistências, lutas, conquistas e retrocessos, que se confunde com a dos…

mantida pela Secretaria Municipal de Educação com base nos dispositivos constitucionais vigente,na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A escola foi criada através da Lei n° 27,de 13/06/77,sendo denominada de Escola Municipal Santo Antonio,com a Lei n°052,de 05/12/1984,passou sua dominação para “Escola Municipal de 1° grau Rolf.Wagner Muller” e recebeu a atual denominação através da lei municipal n°454 de 11/12/2008.A lei municipal…

a criança branca; gostaria de saber o que fará essa gente, quando for decretada a completa emancipação dos escravos..." Ivan von Binzer, Os meus romanos: alegrias e Tristezas de uma educadora alemã no Brasil. - Escravidão acabou, mas o preconceito continua - Muitos escravos que conseguiam a liberdade, prosseguiam nas atividades produtivas, e alguns até conseguiam comprar escravos para trabalhar em seus negócios. Após a Abolição da Escravatura, em 13 de maio de 1888, o…

Governança Corporativa tem se expandido tanto nos mercados desenvolvidos quanto em desenvolvimento. No entanto, mesmo em países de similares idioma e sistemas legais, como EUA e Reino Unido, o emprego das boas práticas de Governança apresenta diferenças quanto ao estilo, estrutura e enfoque. Não há uma completa convergência sobre a correta aplicação das práticas de Governança nos mercados, entretanto, pode-se afirmar que todos se baseiam nos princípios da transparência, independência…

Dilvanir José da Costa, as modificações do Código Civil se deram de acordo com três aspectos. São elas: qualitativa ou principiológica; quantitativa ou de conteúdo; e, técnica ou metódica, inclusive hermenêutica. Para este autor, o Código Civil é um sistema de regras de comportamento e, como tal, busca a realização de valores, tais como a justiça, a liberdade, a igualdade, a segurança, a ordem, a paz, o desenvolvimento, valores patrimoniais e extrapatrimoniais ou personalíssimos.…

crescimento e valorização imobiliária, aperfeiçoamento das instituições de ensino, capacitação dos profissionais, entre outras vantagens para essa área. Por isso, empresas internacionais e o governo têm investido alto nessa região, devido o seu potencial econômico. 3.2. BACIA DE CAMPOS: é uma bacia sedimentar situada na costa norte do Rio de Janeiro, estendendo-se até o sul do Espírito Santo. Possui aproximadamente 100 mil Km². É a maior província petrolífera do Brasil, responsável por…

Introdução Anos 1930 A década de 30 que compreende os anos de 1930 a 1939 ficaram marcadas por uma das maiores crises mundiais promovida pela quebra da bolsa de Nova York que deu força para um golpe de estado conhecida como “A Era Vargas” que se estende até 1945 com o fim do “Estado Novo” 1. Essa época foi um divisor de águas na história brasileira, por causa das inúmeras alterações que Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas. Foi durante o primeiro governo de Getúlio…

pensamentos a investigação dos diversos fenômenos naturais, sociais, culturais e míticos. Por meio do Humanismo, o homem passou a ser visto como imagem e semelhança do seu criador Deus, tornando-se a medida de todas as coisas. Os humanistas romperam com o Teocentrismo e passou a prevalecer a ideia do Antropocentrismo. O Humanismo levou a reformas nos ensinos das universidades europeias e ocorreu uma valorização das humanidades (ciências humanas, hoje), que privilegiou o ensino e o…