Lei 454 Valorização

Companhia no 4T09 são apresentadas com base em números consolidados em Reais, conforme a Legislação Societária e contemplam as modificações contábeis introduzidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09. Para efeitos de comparação, as informações deste release referem-se às variações em relação ao 3T09 e ao 4T08, também ajustados conforme as Leis 11.638/07 e 11.941/09, exceto onde especificado de outra forma. Os somatórios podem divergir devido a arredondamentos. Principais destaques: 4T09 •…

Europeia CIRC Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas CIVA Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado CN Contrapartida Nacional CPA Código do Procedimento Administrativo CTA Comissão Técnica de Auditoria Decreto-Lei DR Diário da República EP Empresa Pública FC Fundo de Coesão FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FSE Fundo Social Europeu EAS Estrutura de Auditoria Segregada IFDR Instituto Financeiro para o…

suas idiossincrasias para que a decisão judicial corresponda a suas necessidades. Nesse mesmo sentido, se a judicialização da vida é uma tendência nas sociedades ocidentais, isso ocorre porque, além da democratização do acesso à Justiça, além da valorização dos direitos individuais, é psicologicamente justificável que seja atribuído o papel de pai à Justiça, que dela se possa esperar a proteção dos problemas, o reconhecimento dos méritos e a indicação dos caminhos a seguir. Esse é um dos…

As IES Federais (44%) e as particulares (36%) lideram as matrículas (Figura 2). DIRETRIZES CURRICULARES PARA OS CURSOS DE QUÍMICA As Diretrizes Curriculares para os Cursos de Química, elaboradas em atendimento à nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional promulgada em 1996 (Lei 9.394/96) e ao Edital no 04/97 da Secretaria de Educação Superior do MEC4, estabelecem, como princípio, a flexibilização curricular que, sem prejuízo de uma formação didática, científica e tecnológica…

Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos e requer o conhecimento das características desta demanda8, 9. A Política Nacional do Idoso foi regulamentada pela lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994 – Cap. IV, art. 10, dispondo sobre os cuidados de saúde direcionados a este grupo populacional. O Estatuto do Idoso, lei no 10.741 de 1o de outubro de 2003, prescreve diretrizes para o cuidado, com objetivos de prevenção e manutenção da saúde deste grupo populacional,…

conflitos, especialmente na seara familiar, abordando a dificuldade do instituto em ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, pela cultura existente a partir da ideia de Estadania. Através de uma análise crítica do processo legislativo da Lei 12.318/10 (versando sobre a Alienação Parental), que culminou no veto presidencial ao instituto, lança-se um olhar sobre a necessidade de, no atual momento de crise da Justiça, consequência da própria crise do Estado, priorizar um método…

presente AÇÃO ÓRDINARIA DE CORREÇÃO DO FGTS em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, 70092-900, pelos fatos e direito a seguir expostos: I – DA JUSTIÇA GRATUITA A parte autora, com fundamento na Lei 1.060/50, requer lhe seja concedido o benefício da justiça gratuita, e para isso junta atestado de que não está em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família. II – DOS FATOS A presente ação…

neste trabalho, o IPTU é responsável por aproximadamente um terço da arrecadação de recursos para investir na melhoria da cidade. Assim, garantindo Projetos de infraestrutura, investimentos em saúde, educação, entre outras, tendo sempre como base as leis do município. Portanto, este trabalho tem como objetivo analisar as informações pesquisadas sobre o IPTU, em Florianópolis, e seus aspectos constitucionais. Esses aspectos se resumem em fato gerador, alíquota, base de cálculo, entre…

(ensino e pesquisa). Finalmente, observamos a inexistência de amparo legal que estimule a formação pedagógica dos professores universitários. A título de exemplo, é válido mencionar que a legislação brasileira sobre educação, mais especificamente a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é omissa em relação à formação pedagógica do professor universitário. Num acompanhamento detalhado dos diversos momentos de discussão da LDB (cf. SAVIANI, 1998, p. 144), é possível…

Presidente Vargas, nº 251, Bairro Campina, Belém/PA, CEP 66.010-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. PRELIMINARMENTE 1.1. DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 5º, incisos XXXIV e LXXIV, da nossa Magna Carta, cominado com as Leis 7.510/86 e 1.060/50, requerem, em seu favor, a gratuidade da justiça, tendo em vista não poder arcar com as despesas judiciais e/ou honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento. Assim, faz uso desta declaração…