IPTU

5702 palavras 23 páginas
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)

SUMÁRIO

1. Resumo...........................................................................................................................1
2. Introdução......................................................................................................................2
3. Desenvolvimento............................................................................................................3
3.1. Definição..................................................................................................................3
3.2. Competência tributária.............................................................................................4
3.3. Princípios e Imunidades específicas........................................................................4
3.4. Função......................................................................................................................5
3.5. Fato gerador.............................................................................................................6
3.6. Sujeito ativo.............................................................................................................7
3.7. Base de cálculo.........................................................................................................8
3.8. Alíquota....................................................................................................................9
3.9. Sujeito passivo........................................................................................................11
3.10. Lançamento.......................................................................................................11
3.11. Isenção..............................................................................................................12
3.12. Pagamento.........................................................................................................13

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