IPTU
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26 páginas
IPTU - Imposto Territorial e Predial UrbanoSÃO PAULO
2013
IPTU - Imposto Territorial e Predial Urbano
Menção :_____________
Data: __/__/__
Examinador (a): Homologado em: __/__/__
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Prof°
SÃO PAULO
2013
IPTU - Imposto Territorial e Predial Urbano
SÃO PAULO
2013
¨A base da sociedade é a justiça; o julgamento constitui a ordem da sociedade: ora o julgamento é a aplicação da justiça. ¨
Aristóteles.
SUMÁRIO
Introdução...................................................................................................................06 1. O Surgimento do Imposto no Brasil.......................................................................07
1.2 Contribuintes........................................................................................................08 1.3 Registro do Imóvel...............................................................................................09
1.4 Fato Gerador e Incidência....................................................................................10
2. Base de Calculo & Alíquotas.................................................................................11
2.1 Alíquota Progressiva.
2.2 Avaliação Especial.
2.3 Lançamento e Arrecadação...............................................................pag.09
2.4 Pagamento..................................................................................pag.10
2.5 Sanções Penais
CAPÍTULO III
3 Desconto
3.1Incentivo Fiscal..................
3.2 Isenção em outros municípios.............. pag.1
3.3Benefício Fiscal......................................................................pag.14