IPTU

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
FD – Faculdade de Direito

IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

São Paulo
2014

IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Projeto do Trabalho do grupo de estudos de Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

São Paulo
2014
I- Introdução

O presente trabalho reflete a pesquisa que o grupo realizou sobre o Imposto de IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Pesquisa tem como tema central as hipóteses de incidência e as características norteadoras do imposto em comento.

II- Evolução histórica

Na idade média os tributos não tinham por finalidade o interesse público, mas, sim, custear os luxos dos monarcas, dando-lhes subsídios, inclusive, para fazer frente à despesas decorrentes de suas guerras pessoais.

Na época do Império “podia-se” tributar o quanto quisesse, pois não era vista com a necessidade de uma forma racional. A tributação era realizada de forma confiscatória principalmente sobre os territórios invadidos. A invasão de Portugal pelas tropas francesas de Napoleão, a partir de 1.807, fez com que a corte portuguesa viesse para o Brasil e esta mudança da família Real acarretou aumento nas despesas, sendo a única fonte de receita da época o tributo. Além disso, o desenvolvimento das cidades e o aumento das riquezas urbanas deram origem ao imposto predial, porém, como a primeira expressão de valor a ser considerada foi o solo, o imposto territorial foi o dos primeiros a ser instituído, sendo considerado um dos tributos mais antigos.

Através de alvará por Dom João VI, para satisfazer