Iptu

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

Itajaí

2011

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

Itajaí

2011

HISTÓRIA DO IPTU

IPTU 200 ANOS

Décima Urbana

O Príncipe Regente João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael de Bragança, que mais tarde viria a ser o Rei Dom João VI, foi quem criou o primeiro imposto predial do Brasil. Em alvará datado de 27 de junho de 1808, o Príncipe criou a Décima dos Rendimentos dos Prédios Urbanos, mais conhecida por Décima Urbana, com o objetivo de suprir os cofres da recém-chegada Corte Portuguesa ao Brasil.

Primeiro cadastramento

Em 1808, os imóveis no Rio de Janeiro sequer tinham numeração. Antes de iniciar a cobrança da Décima Urbana foi preciso antes fazer o primeiro cadastramento predial da História, numerando-se cada imóvel e classificando-os.

Primeiros contribuintes

Com o alvará de 13 de maio de 1809, a Décima Urbana foi regulamentada. Os contribuintes eram os proprietários de prédios localizados na Corte, nas cidades, vilas e povoações da orla marítima. A tributação atingia, além dos proprietários, os aforados. A alíquota era de 10% sobre o rendimento líquido dos prédios, caso fossem alugados, ou em razão da renda presumida por arbitramento, se utilizado pelos respectivos proprietários. Em se tratando de prédios aforados, a base de cálculo era constituída pelo foro anual. Em qualquer das situações, a alíquota era de 10%.

Imóveis urbanos

O imposto era cobrado apenas dos imóveis urbanos. Também era imprescindível que o imóvel estivesse em estado de ser habitado. A Décima Urbana, a princípio, era cobrada no Município da Corte, o Rio de Janeiro, mas logo se estendeu a outras cidades, vilas e lugares situados à beira-mar.

Primeiros fiscais

Em cada local havia uma Junta composta de: um Superintendente, dois "homens bons, um nobre e