Lei 441 2011

do Embrião e do Feto LONDRINA - PARANÁ 2011 Giuliana Inocente Guilherme Takashi Yano Maria Beatriz Carvalho Devides Mariana Rodrigues Proença Mariana Strauss Melissa Maria Lury Sato O Direito de Suprimir a Vida do Embrião e do Feto Trabalho apresentado a disciplina 5PAC003 – Ética Profissional em Psicologia, do curso de Psicologia, da Universidade Estadual de Londrina. Prof.: Ari Bassi do Nascimento LONDRINA – PARANÁ 2011 Um aborto ou interrupção da gravidez é a…

FACOSFACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO CURSO DE DIREITO DIREITO DOS CONTRATOS INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS POR: Valdemir Horst Michelly Schmitt OSÓRIO 2014 CONCEITO DE CONTRATO Um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, conservar, modificar ou extinguir direitos(Caio Mario Silva Pereira). É um conceito de ambas as partes, sempre de natureza patrimonial. Praticamente todos os dias, e por várias vezes Celebramos…

Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO ______ Fichamento apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, unidade CICUTA, como requisito parcial para obtenção da Nota I, em sistema de avaliação continuada, da Disciplina Prática Jurídica II, sob orientação da Professora Ieda Duarte Ferreira. Volta Redonda 2011 …

tarifa. Ambas são prestações pecuniárias tendentes a suprir de recursos os cofres estatais, em face de serviços públicos prestados. (...)” (p. 441) “(...) sempre que o serviço (específico e divisível) deva ser prestado diretamente pela Administração Pública, por imposição constitucional ou legal, o regime será o de taxa, ainda que a lei adote outro.” (p. 441) “Nos casos em que a execução do serviço puder ser delegada a outra entidade, pública ou privada, o legislador poderá optar entre…

TRABALHO DE OSASCO – SP. APARECIDO DOS REIS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 9.106.717, inscrito o CPF sob o nº 049.753.108-00 e portador do PIS n.º 10716546830, CTPS n.º 094314 – Série 441 – SP, filho de Inairdes Grimes dos Reis, nascido em 28/06/1957, residente e domiciliado à Rua Floriano Alves da Costa, n.º 508 – Perus - São Paulo – SP – CEP: 05.271-160, por sua advogada infra-assinada, que recebe intimações à Av. das…

pessoa natural do empresário e a pessoa jurídica da empresa. A criação da EIRELI visa, também, a diminuição da informalidade. Busca-se, com ela regularizar a situação do empresário individual de fato que exercia a atividade empresarial à margem da lei. Existe também a possibilidade da sociedade de qualquer modalidade societária em EIRELI, quando suas quotas, por qualquer motivo, resultam na concentração em um único sócio, dessa maneira ocorre a manutenção da atividade empresarial independente da

aplicação da guarda compartilhada no âmbito do direito de família. JUSTIFICATIVA O tema, sobre a guarda compartilhada, mostra-se de grande relevância, por ser recente já que foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n° 11.698 de 13 de junho de 2008. O instituto da guarda compartilhada encontra-se disposto na parte final do § 1. ° do art. 1.583 do Código Civil Brasileiro de 2002: “responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do…

Trabalho, Direito Constitucional do Trabalho e Relações Trabalhistas e Sindicais. Vamos mostrar como a história mudou nossas vidas e nossos direitos, que na maioria das vezes foram de difícil conquista, e que ainda estão longe dos ideais. Temos várias leis que tratam o empregado com o respeito que o mesmo merece, mas que em vez de serem seguidas são apenas esquecidas pelos empregadores que só querem o trabalho bem realizado pelo menor salário possível. É para isso que foram criados os…

Brasil deixasse de ser um fornecedor interessante de manufaturados aos vizinhos sul-americanos. Um levantamento realizado pela área de inteligência comercial do governo mostra que, entre 2008 — ano em que estourou a crise financeira internacional — e 2011, a participação das exportações brasileiras no total importado na América do Sul caiu de 11% para 9,7%. O espaço perdido do Brasil nesse mercado foi de, no mínimo, US$ 7,4 bilhões. Disponível em: . A perda de competitividade da…

liquidação, de um tipo para outro (Lei das S.A. - Lei nº 6.404, de 1976, art. 220). Ocorre, por exemplo, quando uma sociedade por cotas Ltda. se transforma em sociedade anônima. Autarquia Municipal VOCÊ PODE FAZER A DIFERENÇA Como se processa e quais os efeitos da transformação de uma pessoa jurídica? O ato de transformação obedecerá sempre às formalidades legais relativas à constituição e registro do novo tipo a ser adotado pela sociedade (Lei das S.A. - Lei nº 6.404, de 1976,…