Legítima Defesa Como Causa De Exclusão Da Ilicitude

Orlando Chalegre da Silva LEGÍTIMA DEFESA FACULDADE DE SAO PAULO 2012 Orlando Chalegre da Silva RA:0108102230 LEGÍTIMA DEFESA

INTRODUÇÃO Com a prática de ato considerado antijurídico, conduta ilícita contrária a lei, surge para o direito penal a introdução em seu ordenamento as excludentes de ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de um direito, essas excludentes são mais utilizadas e conhecidas, porém, há doutrinadores que reconhecem as excludentes de consentimento do ofendido, Elementos Objetivos e Subjetivos das Excludentes, Excludentes…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ ILICITUDE E CULPABILIDADE MÓDULO I – ERRO DE TIPO – Artigo 20 CP MÒDULO II – INTER CRIMIS MÓDULO III – ILICITUDE MÓDULO IV – ESTADO DE NECESSIDADE MÓDULO V – LEGÍTIMA DEFESA MÓDULO VI – ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL MÓDULO VII – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO MÓDULO I – ERRO DE TIPO ERRO: FALSA PERCEPÇÃO DA REALIDADE O erro de tipo é classificado em: 1- erro de tipo essencial 2- erro de tipo acidental

provoca resultados, que é a modificação do mundo exterior, nos campos físicos, psicológicos e espirituais. 18. _____O nexo causal pode ser entendido como a relação entre a conduta e o resultado, entre a causa e o efeito, entre o comportamento e o que este comportamento produz. A conduta deve ser a causa do resultado e, naturalmente, a sua conseqüência. 19. _____A tipicidade ou o tipo legal é um dos postulados básicos do princípio da reserva legal. É o primeiro elemento do fato típico.…

Fale Conosco Mais... powered by Ok Google Autoria: Direito Penal Waléria Demoner Rossoni EXCLUDENTES DE ILICITUDE LEGAIS: O AFASTAMENTO DE UM DOS ELEMENTOS DO CRIME São quatro as excludentes legais de ilicitude, também chamadas de descriminantes, justificantes da antijuridicidade (ilicitude): estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. Texto enviado ao JurisWay em 16/06/2010. Indique…

ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”. Também é conhecido como quase crime, tentativa inidônea, inútil, inadequada, impossível. Não se trata de uma isenção de pena, mas sim de uma autêntica causa excludente de tipicidade. O crime impossível é definido por Guilherme Nucci como: “tentativa não punível, porque o agente se vale de meios absolutamente ineficazes ou volta-se contra objetos absolutamente impróprios, tornando…

material de antijuridicidade. 4. Quais são as causas de justificação ou de exclusão de antijuridicidade? 5. O que é estado de necessidade e quais são os elementos para sua verificação? 6. Por que quem cria a situação de perigo não pode se valer do estado de necessidade? 7. Como o Direito Penal pátrio trata a valoração dos bens em confronto (de mesma, de menor ou de maior valoração)? Qualquer bem pode ser sacrificado? 8. O que é legítima defesa e quais são seus elementos? 9. O que é excesso

DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE DIREITO 2015 2 FACULDADADES IESGO DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE DIREITO CURSO DE DIREITO GILBERTO GONÇALVES PEREIRA JOSÉ EBSON PABLO ALVES FERREIRA WANDERSON FRANCISCO LIMA WEVERSON SILVA EXCLUDENTES DE ILICITUDE Projeto de Pesquisa apresentado à prof. Drº Estevão monti, ministrante da disciplina “Metodologia Cientifica”, do Curso de Direito da Faculdades Iesgo. Formosa-GO, maio de 2015 3 FACULDADADES IESGO DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE…

PRETERDOLOSO ERRO DE TIPO CRIME CONSUMADO TENTATIVA (CONATUS) DESISTENCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ ARREPENDIMENTO POSTERIOR CRIME IMPOSSIVEL ILICITUDE ESTADO DE NECESSIDADE LEGITIMA DEFESA ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL EXERCICIO REGULAR DE DIREITO CULPABILIDADE - Imputabilidade - Potencial consciência da ilicitude - Exigibilidade de conduta diversa CONCURSO DE PESSOAS COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DE ELEMENTARES E CIRCUNSTACIAS

O nexo causal é uma relação ditada pelas leis da causa e do efeito. Dizer que existe nexo causal é dizer que, por meio das leis da física, a conduta provocou o resultado. Teoria da equivalência dos antecedentes O Código Penal adotou a teoria da conditio sine qua non. Essa teoria prega que toda e qualquer causa que tenha contribuído, ainda que minimamente, para o resultado ingressa na cadeia causal. Não se pode, portanto, desconsiderar como causa nenhum fato, ainda que seja ínfimo para…