Legitima defesa

Orlando Chalegre da Silva

LEGÍTIMA DEFESA

FACULDADE DE SAO PAULO 2012 Orlando Chalegre da Silva RA:0108102230

LEGÍTIMA DEFESA

projeto de tcc pedido pela professora maria regina

FACULDADE DE SAO PAULO 2012

OBJETIVO

O presente trabalho tem como objetivo realizar o estudo da legítima defesa e seus desdobramentos. Destaca, assim, sua importância para a sociedade como um todo, observado o fato de que o Estado, como responsável pela tutela de todos os bens jurídicos, não poderá proteger todos os referidos bens, ante o fato de não ser onipresente, ou seja, é impossível para o Estado estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Desta forma o Estado delega ao particular poder para que possa se defender diante de uma eventual agressão injusta, porém de maneira moderada utilizando os meios necessários para que seja lícita sua defesa. Desta feita, o trabalho conceitua e fundamenta o tema abordado para então trazer e explicar seus requisitos, apresentando questões relevantes e outras não tão pacificadora.

JUSTIFICATIVA

Para explicar os fundamentos da legitima defesa, existem as teorias subjetivas, que a consideram como causa excludente da culpabilidade e fundam-se na perturbação de animo da pessoa agredida ou nos motivos