Legitimidade E Direito

Universidade Estadual de Santa Cruz Disciplina: Introdução ao estudo do Direito Curso: Direito Primeiro Semestre Noturno Prof. Msc Josevandro Nascimento Nomes: Elicio Santos e Murilo Abreu QUESTIONÁRIO (1) a) Cannelutti se contradiz ao afirmar que o legislador (Estado) deve ser o único sujeito ativo no comando e as partes (cidadãos) como meros pacientes, devem apenas atender às exigências do mesmo. Declara em seguida que alguma substância ética deve…

Constituição Federal, bem como sua legitimidade e cabimento. Este estudo foi elaborado por meio de pesquisa indutiva, utilizando doutrinas, legislações e jurisprudências. Palavras-chave: Sindicato – Processo – Interesses – Legitimidade. 1. INTRODUÇÃO Este artigo científico tem por objetivo o estudo teórico sobre a legitimidade da substituição processual pelos sindicatos na Justiça do Trabalho. Com a promulgação da Constituição Federal, especificamente nos Direitos Sociais…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL/TURMA 25 É POSSÍVEL CONTROLE JURISDICIONAL, IN CONCRETO, DA LEGITIMIDADE PARA AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE? VANESSA MASSON VALERIANO ARARANGUÁ/SANTA CATARINA 2014 1. INTRODUÇÃO Não obstante a Constituição Federal indicar expressamente em seu

proveito de todo o grupo lesado. INTERESSES (DIREITOS) DIFUSOS (sujeitos indetermináveis, interesse/objeto indivisível, situação de fato) CDC, art. 81, parágrafo único, inciso I. São os direitos que pertencem a um número indeterminável de pessoas. Não é possível especificar os titulares do direito. Os direitos difusos são também indivisíveis, eis que uma lesão a esse direito atinge todas as pessoas (indetermináveis) que possuem o direito. Esses direitos pertencem a todos e a nenhum…

alegado pelo autor, as condições estiverem presentes, posterior análise sobre sua veracidade será considerada decisão de mérito. Cumpre trazer quais são as Condições da ação. São elas: a) possibilidade jurídica do pedido; b) interesse de agir; c) legitimidade ad causam A possibilidade jurídica do pedido é a aptidão de um pedido, em tese, ser acolhido. Se, em tese, o pedido é possível, está preenchida esta primeira condição da ação. O interesse de agir é verificado pela reunião de…

FICHAMENTO DE CITAÇÃO Cleonácio Henrique A. Silva 1º Período Direito – Noturno BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2011 Capítulos 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10 CAPÍTULO 1 - CIÊNCIA POLÍTICA 1.Conceito de Ciência “Com efeito, foi a filosofia crítica que, embora confessadamente idealista, determinou, pela ambigüidade de interpretações a que deu lugar, os impulsos e sugestões indispensáveis de onde saíram concepções de todo opostas ao idealismo”. “Depois…

Dignidade humana (imagem e semelhança de Deus). • Livre arbítrio. • Ordem Divina (Lei e Order). • Direito, uma dimensão de sacralidade transcendente. • Dogmaticidade • Teoria jurídica como disciplina universitária. • Casos Paradigmáticos • Distinção entre auctoritas e protestas • Amálgama (autoridade romana e verdade bíblica). • Autoridade e Razão mesclam-se. • Ratio Scripta. • Direito Medieval, concílio entre fronesi grega e espírito romano da prudência. •…

2 Introdução 3 3 Recursos 4 Tipos de recurso 4 Admissibilidade 4 Requisitos de admissibilidade 4 Decisões que não admite recurso 5 Legitimidade 5 Delimitação do objecto do recurso 5 Subida do recurso 6 Efeitos do recurso 6 Prazo e forma de interposição. Impugnação da matéria de facto e impugnação da matéria de direito. Resposta 7 Fundamentos do recurso e fundamento 8 Rejeição e desistência do recurso 8 Os recursos extraordinários 8 Recurso para fixação…

..................................... 29 PRÁTICA JURÍDICA II PRÁTICA JURIDICA II PROGRAMA DO CURSO PONTO 01 CONTESTAÇÃO COM DENUNCIACAO DA LIDE LEGISLAÇÃO: 70, III e 300 CC VARA: Cível do domicilio do devedor LEGITIMIDADE ATIVA da denunciação: Cliente/vitima LEGITIMIDADE PASSIVA da denunciacao: responsável pela indenização PRELIMINAR: há DISTRIB. POR DEPENDENCIA: Não há FUNDAMENTAÇÃO: * àquele que estiver obrigado a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a…

DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO À LUZ DA TEORIA DISCURSIVA DE JÜNGER HABERMAS ANDREZA IUZVIAK PROFESSOR HUGO FELIX PINTO FERRADA CIÊNCIA POLÍTICA CANOAS, 14 DE ABRIL DE 2015 INTRODUÇÃO O texto retrata a teoria discursiva criada por Habermas, uma teoria que supostamente atenderia todas as “ideias” sobre o que seria uma vida digna. Ele demonstra como ela poderia contribuir para á construção de um Estado Democrático de Direito, relata sobre a visão liberal do direito e…