Legitimidade Da Norma

e entre eles a lei) e a Constituição, no aspecto formal e material. Inconstitucionalidade formal ocorre quando a norma é elaborada em desconformidade com as regras de procedimento, independentemente de seu conteúdo. A norma possui um vício em sua forma, ou seja, em seu processo de formação. Também é conhecida como nomodinâmica. Já a Inconstitucionalidade material ocorre quando norma é elaborada em conformidade com as regras de procedimento, mas o seu conteúdo está em desconformidade com…

ESQUEMA DE AULAS: Aula 1 – dia 21/10/2014 PARTE 1: DA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA DAS NORMAS JURÍDICAS EM GERAL TIPOS PRIMORDIAIS DE NORMAS ESTRUTURA DAS REGRAS JURÍDICAS DE CONDUTA ESTRUTURA TRIVALENTE DA NORMA JURÍDICA ___________________________________________________________________________ PARTE 2 DAS NORMAS JURÍDICAS EM GERAL - NORMA X CONDUTA (OBJ. A CORRELAÇÃO ENTRE AS DUAS, NORMAS NAS SOCIEDADES ATÉ MAIS ANTIGAS- LEI DO TALIÃO, EXPERIÊNCIA SOCIAL…

fundamental; A serem analisados, os seus objetos, sua legitimidade ativa, seus efeitos e os procedimentos adotados para que se deem tais formas de controle. Nas ações que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal, um dos instrumentos é o que os juristas chamam de “controle concentrado de constitucionalidade das leis”. Em outras palavras, é a contestação direta da própria norma. A Ação Direta de…

dentro de um determinado território, a partir da crença dos indivíduos em sua legitimidade. Dois pontos são fundamentais na descrição do autor. Primeiramente, o monopólio estatal da violência legítima não significa que apenas o Estado fará uso da força, pois indivíduos e organizações civis poderão eventualmente fazer uso da violência física. Entretanto, apenas o Estado é autorizado pela sociedade para usá-la com legitimidade. Assim, organizações como a máfia italiana ou o crime…

texto “Estado em questão” de Maysa Rodrigues. R - A TEORIA WEBERIANA IMPLICA NO ENTEDIMENTO A OBEDIÊNCIA OU ACEITAÇÃO DE UMA DETERMINADA ORDEM POLÍTICA INSTITUIDA. EM RAZÃO DO CONHECIMENTO DESSA ORDEM POLÍTICA OS AGENTES DO PODER GOZAM DE LEGITIMIDADE NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. MUITAS VEZES FOR “MONOPÓLIO DA VIOLÊNCIA” SE APRESENTA COMO CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA QUE O ESTADO EXERÇA SEU PODER DE IMPÉRIO SOBRE AS PESSOAS, EM CASOS DETERMINADOS. “O ESTADO SÓ PODE EXISTIR SOB A CONDIÇÃO

do direito” e “sociologia no direito”. 2) Qual é a definição de sociologia jurídica proposta por Ana Lúcia Sabadell? 3) Por que se cria uma norma ou um inteiro sistema jurídico? 4)Quais são as consequências do direito na vida social? 5) Quais são as causas sociais da decadência do direito, que se manifesta por meio do desuso e da abolição de certas normas ou mesmo mediante a extinção de determinado sistema jurídico? 6) É apropriado afirmar que a sociologia jurídica estuda as…

Tridimensionalidade do Direito: O autor reúne três definições. Dentre elas esta a definição da dimensão da idealidade ou legitimidade do direito, que estuda a adequação do direito vigente aos ideais democráticos e anseios sociais, formulando propostas para a sua reforma. Com relação a sua validade o autor esclarece em dois pontos, primeiro definindo a validade como a qualidade da norma vinculante, da norma que deve ser respeitada, porém alguns doutrinadores discordam nos critérios de…

financeira, mediante iniciativa do Deputado Luiz Carlos Hauly. A EC n. 3, de 17.3.93, firmou a competência do STF para conhecer e julgar a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Conferiu-se, inicialmente, legitimidade ativa ao Presidente da República, à Mesa do Senado Federal, à Mesa da Câmara dos Deputados e ao Procurador-Geral da República. A EC 45/2005 ampliou a legitimação da ADC, que passa a ser a mesma da ADIn (art. 103 da CF/88).…

DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO Prof. João Milton NORMA JURÍDICA PAU DOS FERROS-RN MARÇO / 2015 Componentes: CARLINDO DIAS DA SILVA ERMOM PEREIRA DE MOURA KALIANE DUARTE CAMILO NORMA JURÍDICA PAU DOS FERROS-RN MARÇO / 2015 1. CONCEITO DE NORMA JURÍDICA Para tentarmos conceituar a norma jurídica, inicialmente tivemos que tentar definir a palavra “norma”, que de uma forma genérica, descobrimos…

COSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho aborda alguns dos mais relevantes aspectos de dissídio coletivo, quais sejam: o conceito de dissídio coletivo, sua fundamentação legal, classificação, legitimidade, vantagens e desvantagens do poder normativo da justiça do trabalho, prazos para a instauração de dissídio, vigência e extensão da sentença e recursos cabíveis. Frisa-se: todos os tópicos enumerados estão diretamente ligados a dissídio coletivo, conforme se verá ao longo desse texto.