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COSIDERAÇÕES INICIAIS

O presente trabalho aborda alguns dos mais relevantes aspectos de dissídio coletivo, quais sejam: o conceito de dissídio coletivo, sua fundamentação legal, classificação, legitimidade, vantagens e desvantagens do poder normativo da justiça do trabalho, prazos para a instauração de dissídio, vigência e extensão da sentença e recursos cabíveis. Frisa-se: todos os tópicos enumerados estão diretamente ligados a dissídio coletivo, conforme se verá ao longo desse texto. Para tal, inicialmente, abordaremos as formas de solução de conflitos coletivos de trabalho, bem como a diferença entre dissídio coletivo e dissídio individual, para em seguida, analisarmos os tópicos supramencionados.
A primeira forma de solução de conflito coletivo de trabalho a ser analisada é a autotutela, também conhecida como autodefesa, que consiste na forma de solução de conflitos de interesses caracterizada pela força física, social ou econômica. Esta, por sua vez, é uma forma primitiva de solução de conflito. Em regra, não é aceita pelo ordenamento jurídico pátrio, caracterizando crime, conforme artigo 345 CP. (exercício arbitrário das próprias razões). Porém, em situações específicas, excepcionalmente, é admitida, por exemplo, greve e locaute.
Autocomposição: forma de solução de conflito de interesses em que as próprias partes põem termo à lide, sem o emprego da força. Sua manifestação pode ser bilateral ou unilateral, mas sempre sem uso da força. Podendo, ainda, ser extraprocessual, quando realizada fora do judiciário. Ex; acordo coletivo de trabalho.
Há também o intraprocessual, quando se realizada no âmbito do poder judiciário. Ex: conciliação.
Por último, temos a heterocomposição que se dá pela presença de um terceiro na solução de conflitos de interesses. As formas de heterocomposição são duas, aquela em que o Estado - juiz é provocado para aplicar o direito objetivo ao caso concreto, promovendo a justa composição da lide e a pacificação