Legitima Defesa Da Honra

urbana, vem através do tempo se mostrando como um dos maiores mártirios da sociedade brasileira. Dentre os tipos de homicídio, destacamos aquele praticado por emoção, paixão e defesa da honra, ou seja, os chamados homicídios passionais. O homicida age dominado por um sentimento de auto justiça em defesa de sua honra. Mas de fato há plausibilidade no ato de “fazer justiça com as próprias mãos”, em detrimento à vida de outrem? E ainda, qual a motivação que leva o ser humano a ceifar…

para com os passionatas, perpetuados desde os tempos mais remotos até o contexto atual. O penalista italiano Enrico Ferri, grande influenciador não só no Brasil, mas no mundo, foi um ilustre advogado defensor da tese que, o homem podia “lavar sua honra com sangue”. Anterior à década de 70, a Escola Positiva, enaltecia o delinquente por amor e este era visto com compaixão e até simpatia. Muitos foram absolvidos no tribunal do Júri com base nos “direitos superiores” do homem sobre a…

razão, diz-se que a tipicidade é o indício da antijuridicidade, que será excluída se houver uma causa que elimine sua ilicitude. "Matar alguém" voluntariamente é fato típico, mas não será antijurídico, por exemplo, se o autor do fato agiu em legítima defesa. Nessa hipótese não haverá crime. O raciocínio desenvolve-se diante da posição do festejado autor na teoria da ação socialmente adequada, em que o dolo não é a simples vontade de concretizar as características do tipo (dolo…

sentimento de honra. Nada colhe o argumento de que o crime, na vida dos passionais, é meramente episódico. Esses delinqüentes, à verdade, não reincidem. Mas a ameaça de pena exerce intimidação sobre todos. A impunidade açularia, ao revés, o incremento do passionalismo. É relevante destacarmos que o agente que mata não o faz induzido por amor, mas por razões que nada tem em comum com este sentimento. Mata primeiramente pelo medo do ridículo, e em segundo lugar mata para o público, que…

INGRID MINAS NOVAS O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2013 INGRID MINAS NOVAS O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá - UNIC, em atenção ao requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação dos professores Pedro Paulo Peixoto e Lourembergue Alves. UNIVERSIDADE DE…

empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar. Parágrafo único -…

Legitima Defesa O ato de legítima defesa se origina, de forma natural no âmago do ser humano nos mais distantes primórdios dos tempos. Até porque a defesa do ser humano e de seu bens, um deles dos mais caros que é sua própria vida, independe de um poder civilizatório e de uma estruturação social, é quase puramente instintivo. A sociedade estruturada pode oferecer uma forma sistematizada e limitadora da ação de defesa, para legitimar revide ou contraposição, com base em padrões…

ou sob o domínio de violenta emoção,tendo,por isso,a atenuação da pena. Devido ao forte sentimento patriarcal que havia se estendido por anos,até a década de 60 no Brasil,os autores de homicídio passional ainda podiam ser absolvidos pela legítima defesa da honra. Na década de 70,com a atuação de movimentos feministas,a impunidade começa a diminuir. Na década de 80,o Código Penal já estava totalmente desatualizado,não correspondendo às necessidades da sociedade,principalmente das…

outros adjetivos que são atribuídos aos criminosos passionais, chama-los assim nos causa uma sensação de um momentâneo alívio, pois esse tratamento para com eles afirma ao ser humano apenas que se estar muito distante daquela personalidade, “é uma defesa natural para negar o potencial de violência que existe em todos nós” 1. Nenhum ser humano esta imune ao impulso de violência, ele está intimamente ligado aos instintos de sobrevivência como abordado anteriormente, esses instintos que a…

conduta de quem pratica tal crime movido pela paixão, a mais enobrecida possível, pelo fato de ter seu objeto de desejo arrancado de sua posse, fazendo com que ofendido tenha a sua dignidade deteriorada, tendo assim que obrigatoriamente limpar sua honra insultada. Este delito passional é, muitas das vezes, premeditado, ocorrendo um curto período de premeditação do crime, cheio de hesitações em vários momentos, o homicida se enfurece contra sua vitima, podendo ocorrer logo após o ato…