Legitima De Doação

ASPECTOS RELEVANTES DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO Daisy Ehrhardt1 RESUMO Este trabalho tem como objeto a análise de alguns pontos destacados do contrato de doação que merecem ser estudados por notários e registradores na lavratura da escritura pública respectiva e do registro do ato no Ofício Imobiliário, para que o mesmo atinja a eficácia pretendida pelas partes, sem correr o risco de enfrentar futuras declarações de nulidade, principalmente no que se refere às limitações impostas pela

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – CONTRATOS PROFª.: ÚRSULA BEZERRA MÓDULO 10. DO CONTRATO DE DOAÇÃO DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE 10.1. Conceito e Natureza Jurídica O artigo 538 do Código Civil define a doação como o contrato em que uma das partes, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para terceiro, que os aceita. Trata-se de contrato unilateral, porque somente uma das partes tem ônus; a outra aufere a vantagem, não tendo contraprestação; formal porque o art. 541 do…

RESUMO IX DA DOAÇÃO 1- Conceito e caracteres Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalida¬de, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra (C.C., art. 538). Do conceito legal extrai-se quatro elementos fundamentais, que caracterizam a doação: a) Contratualidade: o Código Civil considerou expressamente a doação como um contrato, requerendo para a sua formação a intervenção de duas partes contratantes, o doador e o donatário, cujas vontades se…

Bruno; Inaldo; Kércia; Kristian; Meirylane; Sandra; Yleana. Disciplina: Direito Civil III Prof. Vinícius Calado CONTRATO DE DOAÇÃO Conceito: Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, (doador) transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra (donatário). [ art.538 C.C ] Da aceitação da doação Quanto à aceitação prevalece o seguinte: Pode o doador fixar prazo ao donatário, para que este declare se aceita ou não a…

DIREITO 4º SEMESTRE ATPS - DOAÇÃO E CONTRATOS Disciplina: Direito Civil IV Acadêmica: Carine Aparecida Soares da Silva Acadêmica: Cíntia Pereira Reis Acadêmico: José Evedir Gomes da Silva Acadêmica: Liberci Ribas Professor: Marcelo Portella Passo Fundo/RS, Junho de 2015. Sumário: Introdução.....................................................................................................................3…

PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO - NOTURNO DIREITO CONTRATUAL II PROFESSORA: VIVIANE CANDEIA PAZ ALUNO: YAGO DIAS DE OLIVEIRA TRABALHO – CONTRATO DE DOAÇÃO QUESTÕES DA APOSTILA DA FGV 1) Caso gerador: Dentre os contratos recebidos, você notou o contrato abaixo: INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO EDUARDO RUSSO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº 01010101, residente e domiciliado em…

CONTRATO DE DOAÇÃO DE PAI PARA FILHO – ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº..................., C.P.F. nº ..................., residente e domiciliado na Rua .........................................................., nº (....), bairro ................, Cep ..............., Cidade ..............., no Estado (....); . DONATÁRIO:

inventário as doações que dele em vida receberam, para que sejam conferidas e igualadas as respectivas legítimas. Deve haver igualdade entre os quinhões dos herdeiros necessários, e doações e vantagens feito ainda em vida pelo ascendente aos seus herdeiros necessários (descendentes) implicam em antecipação das legítimas. Daí estes serem declarados, para que haja essa igualdade das partes legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente. O instituto da colação abrange também o…

2.1 AULA TEMA : Doação. 2.1.1 Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. 2.1.2 Passo 2 Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: 1. A Doação Inoficiosa. Trata- se da doação inoficiosa, pois, é aquela realizada pelo doador que no momento da

e venda, já na troca as despesas são divididas pela metade. A compra e venda depende da anuência dos demais dependentes para vender. Na troca aplica-se o artigo 496 do CC, uma vez que não há legitimidade, é caso para anulação, pois considera-se doação simulada e poderá prejudicar os demais descendentes . Caso os valores forem desiguais os herdeiros diretos que poderão reclamar no caso da compra e venda, na troca cada um vai assumir a parcela do seu valor do bem que está adquirindo.…