Legitima De Doação

Ainda assim se sujeita à redução quando os herdeiros se insurgirem, buscando a adequação. A necessidade de redução pode decorrer não só do excesso de liberalidade do testador. A supervalorização econômica de algum legado pode superar o valor da legitima. Também a alteração da capacidade financeira do testador ao tempo de sua morte, se ocasionar desequilíbrio, impõe a redução, pois não pode ser ultrapassada a parte disponível. Quando o herdeiro testamentário é contemplado com a…

• DA DOAÇÃO: 1. Legislação: arts. 538 a 564 do CC. 2. Conceito: “Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra” (art. 538). 3. Características: - Natureza contratual (contrato gratuito, unilateral, formal, consensual ou real [doações manuais]) (mas pode ser bilateral e oneroso, em certos casos de doação modal) - Presença de animus donandi - Exige transferência de bens para o patrimônio do…

ou em discordância com o testamento, ou se não cumprir as disposições testamentárias. 4. COLAÇÃO A palavra colação tem sua origem etimológica em collatum, que quer dizer transportar. O instituto da colação existe com o intuito de se igualar as legítimas de cada descendente chamado à sucessão, devendo aqueles descendentes trazer à conferência, nos autos do inventário, o valor das doações que, em vida do ascendente comum, tenham recebido. Assim, para que eventuais necessidades de um ou…

antigo titular. Dá idéia de cotejo, confronto, comparação de bens sujeitos a partilha. O instituto da colação vinha definido pelo artigo 1786 do Código Civil de 1916 como sendo "o ato mediante o qual o co-herdeiro, para assegurar a igualdade das legítimas dos demais, devolve à massa hereditária, em espécie ou em valor, as doações ou dotes com que foi contemplado pelo autor da herança". Nos primórdios do direito romano a colattio tinha por fundamento a busca da igualdade social. Segundo…

DOAÇÃO 1. Referência legal do assunto Arts. 538 a 564 do CC. 2. Conceito e características da doação O art. 538 do CC define a doação como um contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita. Do conceito acima mencionado poder-se-ão extrair quatro características fundamentais, a saber: a) Contratualidade: O CC considera a doação como um contrato, requerendo para a sua formação a intervenção de duas partes…

de última vontade, posteriormente lavrado. Colação Colação é o ato de retorno ao monte partível das liberdades feitas pelo de cujos, antes de sua morte, a seus descendentes. Seu fim é igualar a legítima desses herdeiros e do cônjuge sobrevivente. O instituto da colação diz respeito à sucessão legitima que se orienta pela volunta legis, tanto na indicação dos herdeiros quanto na definição de suas quotas, diversamente da sucessão testamentária, que se opera pela voluntas testatoris,…

Doação inoficiosa Prescreve o artigo 549 do Código Civil que “nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento”. Assim como a liberdade de testar é restrita, quando houver herdeiros necessários, o mesmo se aplica às doações. Tendo em vista que o direito brasileiro adotou o regime da relativa liberdade de doar, toda e qualquer disposição patrimonial praticada ainda em vida pelos pais a favor dos…

proporção estabelecida no código civil. A lei alcunha a colação a procedimentos de partilha de bens recebidos em vida por doação ao descendentes bom como o cônjuge sobrevivente e o convivente no regime de presente código. Complementa o artigo 544, que a doação é um adiantamento da herança que os descentes e ascendentes e cônjuge iria receber como antecipação de sua quota parte legitima e necessária. Nosso ordenamento não afastou, com a edição do Código Civil de 2002, o princípio…

Noturno TIPO Doação pura ou simples FUNDAMENTO LEGAL Art. 538 do CC. CONCEITO RESUMO/OBSERVAÇÕES É a doação com o contrato em que uma das partes, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para terceiro, que os aceita É uma espécie de doação feita por liberalidade, sem nenhuma espécie de condição, termo, encargo, prazo ou limitação. É a que depende de acontecimento futuro e incerto. Ex: Doação de um imóvel feita em contemplação por casamento futuro. A doação…

favores prestados pelo donatário (onerosa). Com cláusula de reversão ­ Morrendo o donatário antes do doador, os bens retornam ao patrimônio deste (cláusula resolutiva). Não prevalece em favor de terceiro. Conjuntiva ­ A doação em comum a mais de uma pessoa presume­se distribuída por igual entre todas. Se marido e mulher, falecendo um deles, o sobrevivente terá direito de acrescer a sua parte a do falecido. Subvenção periódica ­ Renda…