TDE INVENT RIO E PARTILHA

INVENTÁRIO E PARTILHA

1. INVENTÁRIO

Com a morte do de cujus e a consequente abertura da sucessão, a herança transmite-se aos seus herdeiros. Porém, é necessário fazer um inventário com a relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bensdeixados pelo de cujus, para depois distribuí-los.
Com o inventário, apura-se o patrimônio do de cujus, cobram-se as dívidas e pagam-se as contas, avaliam-se os bens, pagam-se os legados e o imposto causa mortis e após, realiza-se a partilha.
Caio Mário da Silva Pereira1, diz que: “a palavra inventário deriva do latim inventarium e significa achar, encontrar, sendo empregada no sentido de relacionar, descrever, enumerar, catalogar o que “for encontrado”, pertencente ao morto, para ser atribuído aos seus sucessores”.
Carlos Roberto Gonçalves2 afirma que: “a abertura da sucessão instaura entre os herdeiros um verdadeiro condomínio sucessório, um estado de comunhão, relativamente aos bens do herdeiro, que só cessará com a patilha”. Eduardo de Oliveira Leite3, por sua vez, diz que: “a tão só constatação dessa realidade é suficiente a revelar a importância capital do processo de inventário, que tende a pôr fim à situação de indivisão do espólio, considerando fonte de litígio e de permanente tensão”.
Com essa ideia de comunhão entre os herdeiros dos bens deixados pelo de cujus, o inventário aparece para haver a divisão desses bens e dos direitos de domínio. Mesmo se for chamado apenas um único herdeiro, há a necessidade de inventário, pois haverá o direito dos credores e também o direito da Fazenda Pública de cobrar o imposto causa mortis.
O inventário é, portanto, um processo judicial e está previsto no artigo 9824 do Código de Processo Civil. Constitui um processo de caráter contencioso e deve ser proposto no domicílio do autor da herança, conforme dispõe o artigo 96 do Código de Processo Civil.
Carlos Roberto Gonçalves5 explica que “será atribuído por dependência o inventário do cônjuge que vier a falecer antes da