Contrato Estim torio

Espécies
Pura e simples ­ Não se impõe restrição ao donatário.
Condicional ­ Surte efeitos somente a partir de determinado momento ou ao findar determinada situação (evento futuro e incerto). Ex.: contemplação de casamento futuro ou referente a eventuais filhos.
A termo ­ Contém um termo inicial e/ou final (eventos futuro e certo).
Modal ­ Impõe­se encargo ao donatário, em proveito seu ou de terceiros
(onerosa).
Remuneratória ­ Recompensa­se por serviços ou favores prestados pelo donatário (onerosa).
Com cláusula de reversão ­ Morrendo o donatário antes do doador, os bens retornam ao patrimônio deste (cláusula resolutiva). Não prevalece em favor de terceiro. Conjuntiva ­ A doação em comum a mais de uma pessoa presume­se distribuída por igual entre todas. Se marido e mulher, falecendo um deles, o sobrevivente terá direito de acrescer a sua parte a do falecido.
Subvenção periódica ­ Renda a título gratuito ao donatário (pensão), não se transmitindo aos herdeiros deste (personalíssima). Efeitos
­ Em regra, os incapazes não podem doar, mesmo representados ou assistidos.
­ Cônjuges necessitam de outorga conjugal, exceto no regime de separação absoluta. Ademais, não podem fazer doações entre si no regime de comunhão universal; em outros regimes, é admissível, importando em adiantamento do que lhes couber por herança.
­ Cônjuge adúltero não pode fazer doação ao cúmplice (anulável).
­ Pessoas jurídicas de direito privado podem fazer receber doações; falido é impedido, pois perdeu a administração dos bens.
É nula a doação de todos os bens sem reserva de parde ou renda suficiente para sua subsistência. É admitida se o doador se reservar o usufruto.

Se com a doação o doador ficar insolvente, os credores prejudicados podem anulá­la, evitando­se fraude contra credores. Incapazes
Podem