Disposições testamentárias

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA
DIREITO CIVIL
SUCESSÕES

DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

BRUNA ZANELLA

VACARIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012.

Das Disposições Testamentárias

O titular do patrimônio que tem herdeiros necessários não pode dispor de todos os seus bens, e sim da metade deles. Ultrapassado este limite, impõe a lei à redução das quotas de quem foi indevidamente beneficiado com bens de que o titular não podia dispor. Os herdeiros têm o direito de pleitear a eliminação do excesso. A redução é direito dos herdeiros necessário e não dos meramente legítimos.
Caso as disposições testamentárias tenham ido além do permitido, nem por isso o testamento é nulo ou anulável e tampouco perde a eficácia. Nem o testamento e nem a causa testamentária que institui o herdeiro ou legatário. É nulo somente o que exceder o limite. Desconstitui-se a parte inoficiosa: a diferença entre as liberalidades e as quotas reservadas aos herdeiros. Ainda assim se sujeita à redução quando os herdeiros se insurgirem, buscando a adequação.
A necessidade de redução pode decorrer não só do excesso de liberalidade do testador. A supervalorização econômica de algum legado pode superar o valor da legitima. Também a alteração da capacidade financeira do testador ao tempo de sua morte, se ocasionar desequilíbrio, impõe a redução, pois não pode ser ultrapassada a parte disponível.
Quando o herdeiro testamentário é contemplado com a integralidade ou fração da parte disponível, não há que se falar em redução, pois recebe percentagem da herança. Em face da natureza universal desta estipulação, as variações econômicas do acervo sucessório em nada afetam o direito do herdeiro, cujo quinhão acompanha as oscilações, para mais ou para menos, caso haja acréscimo ou diminuição do valor da herança. Na hipótese de ter o testador consignado percentual maior, basta reduzi-la ao limite legal. Assim, se o testador deixa 60% de seus bens a um herdeiro, caso tenha herdeiros necessários, cabe