monografia

ASPECTOS RELEVANTES DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO

Daisy Ehrhardt1
RESUMO
Este trabalho tem como objeto a análise de alguns pontos destacados do contrato de doação que merecem ser estudados por notários e registradores na lavratura da escritura pública respectiva e do registro do ato no Ofício
Imobiliário, para que o mesmo atinja a eficácia pretendida pelas partes, sem correr o risco de enfrentar futuras declarações de nulidade, principalmente no que se refere às limitações impostas pela lei a este tipo de liberalidade. Palavras-chaves: Contrato de doação; Escritura Pública; Doação; Limites; Nulidades.
Abstract
This assignment has as its object the analyses of some special points of the contract of adoption which should be studied by registrars and registrants, in the registration of the respective public scripture and the act regristration in the Real Estate Office, for it to have the efficiency intended by both sides, without risks of having future declarations of nullity, principally when referring to the limitations imposed by the law to this type of liberality.

Keywords: Donation contracts; Public Scripture; Donation; Limits; Nullities.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 1
2 CONTRATO DE DOAÇÃO ................................................................................................... 2
2.1 Conceito ................................................................................................................................ 2
3 LIMITES E CIRCUNSTÂNCIAS .......................................................................................... 5
3.1 Capacidade ativa ................................................................................................................... 5
3.2 Doação universal .................................................................................................................. 6
3.3