Kantiana Do Direito Penal

UNIVERSIDADE CEUMA CURSO DE DIREITO PÂMELA SUÊN FONSECA MINEIRO PEREIRA TRATADO DE DIREITO PENAL São Luís 2013 PÂMELA SUÊN FONSECA MINEIRO PEREIRA TRATADO DE DIREITO PENAL Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade CEUMA, como requisito para obtenção de parte da nota do primeiro bimestre na disciplina de DIREITO PENAL I (PARTE GERAL). Orientadora Profª. Dalinajara

3 Notas Kantianas sobre o Direito 3.1 Introdução A contribuição kantiana para a reflexão sobre o estado democrático de direito caracteriza-se pela ênfase na necessária complementaridade entre a moral e o direito, como condição de institucionalização dessa forma de regime político. A relação entre essas duas ordens normativas assume função destacada no quadro do estado contemporâneo porque em função delas é que se pode estabelecer o argumento legitimador do sistema democrático. A leitura

Resgate necessário da humanização do processo penal contemporâneo Conforme entendido pelo texto em questão, o objetivo deste foi analisar a dignidade da pessoa humana no âmbito criminal. Nessa perspectiva introdutória, em face de sua amplitude, o trabalho pretende assentar algumas reflexões acerca da dignidade do ser humano. Numa reflexão filosófica, o conceito de dignidade humana tem fundamentos no mundo ocidental. Porém a história nos informa que nem sempre a dignidade humana foi respeitada,

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR BACHARELADO EM DIREITO Adriana Coelho Anissa Weber Carolina Nogueira Larissa Ferreira Manoel Moreira REDUÇÃO DO HOMEM À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Salvador – Ba 2012 Adriana Coelho Anissa Weber Carolina Nogueira Larissa Ferreira Manoel Moreira REDUÇÃO DO HOMEM À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A VERDADE E AS FORMAS JURÍDICAS NITERÓI 2014 A VERDADE E AS FORMAS JURÍDICAS PROJETO APRESENTADO Á DISCIPLINA DE FILOSOFIA JURÍDICA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DEOLIVEIRA -UNIVERSO, COMO PARTE DOS REQUISITOS PARA COMPLEMENTO DE CURSO.

Crimes contra a Administração Publica Jorge Davi F. de Carvalho¹ Aluno do curso de Direto da FBB 9º semestre Nesse título o Direito Penal busca a proteção dos bens dos bens jurídicos e interesses da Administração Pública, ditando tipos penais garantistas do patrimônio, das relações públicas e do interesse público. Administração pública como um conjunto órgãos e entes que produzem atividades do Estado e que auxiliam as instituições nas funções de governo, organizando as finalidades…

PRISÃO PREVENTIVA SOB O FUNDAMENTO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA I - Problema A recepção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública pela Constituição Federal de 1988. II - Justificativa A prisão preventiva surgiu no processo penal como meio de prevenção (como a própria nomenclatura do instituto deixa antever) através do qual o Estado se reserva de possíveis transtornos no decorrer da investigação preliminar ou processo criminal. O nascedouro da medida de privação…

O breve livro “Na Colônia Penal”, escrito por Franz Kafka e publicado em 1914, conta a história de uma ilha tropical onde a justiça é aplicada de forma cruel por uma máquina. Todo o processo de execução do condenado realizado pelo invento é narrado ao explorador – estrangeiro que visitava o país a fim de analisar a forma judicial utilizada neste – por outro personagem, o oficial. Tal instrumento, composto por três partes, era manuseado pelo oficial cuja idolatrava ao mecanismo o leva a escolher

ter condições de êxito. Condições de palácio têm qualquer terra larga, mas onde estará o palácio se não o fizerem ali?” Fernando Pessoa Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, e seu conceito também está ligado com a ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A violação de direitos humanos é um problema complexo e espalhado pelo mundo, porém nos limitemos a refletir acerca da realidade brasileira em razão de…

Assunto Especial – Doutrina Direitos Fundamentais e Sua Proteção – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Algumas Notas sobre a Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana e sobre a Dignidade da Vida em Geral INGO WOLFGANG SARLET Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Pós-Doutorado nas Universidades de Munique (Bolsista DAAD), Georgetown e Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), Bolsista do Instituto, Representante Brasileiro,…