Kantiana Do Direito Penal

* ATENÇÃO: Copiar é CRIME. Art. 184 do código Penal e Lei n° 5998/73 A educação desenha o futuro – Ensino Médio – Ética: filosofia moral – Prof. Ulisses Vasconcelos portanto, ao senso moral e à consciência ética individuais. CAPÍTULO 1 A DIFERENÇA ENTRE MORAL E ÉTICA Os conceitos de Moral e Ética, embora sejam diferentes, são com freqüência usados como sinônimos. Moral vem do latim mos ou moris, que significa “maneira de se comportar regulada pelo uso”; daí relacionarmos o termo…

propor a definir os crimes como atentatórios á “dignidade sexua” revela ter ela fincado a proteção no princípio da “dignidade da pessoa humana”. OBS: ( O homem é um ser social e não se pode cumprir seus fins isoladamente,... Retomamos a premissa KANTIANA onde “A PESSOA É UM FIM EM SI MESMO E NÃO INSTRUMENTO PARA FINS ALHEIOS” – [MÁXIMA DE KANT]. (Ou seja, essa é a premissa da dignidade da pessoa humana, é ferida na ação em que a pessoa é instrumentalizada para satisfação de fins alheios.)

interesse civil, ele entendia a vida, a liberdade e a salvaguarda do corpo e a posse de bens externos”. Portanto, o Estado tem como dever garantir a cada indivíduo esses direitos. Karl Marx: A tortura deu lugar às descobertas mecânicas mais engenhosas, cuja produção dá trabalho a uma imensidade de honestos artesãos. Moral Kantiana: dever de tratar homens como fins e não como meios. Alguns governos europeus, guiados por estas ideias, vão aos poucos eliminando a tortura e a pena de…

como núcleo central de todo conhecimento. A psicanálise colocou de maneira enfática essa posição do sujeito. Foucault diz que a teoria do sujeito continuou filosófica porque o nível de generalidade não dá diferenças nas concepções cartesiana e kantiana. Quando se faz história,não tem como fugir do sujeito,ao sujeito de representação,na qual o conhecimento é possível e a verdade aparece. É interessante ver a história não com esse sujeito,mas com um que se constitui no interior dela.…

magistério superior, mestre em direito, mestre em filosofia, graduação em direito pela FND-UFRJ, graduada em Pedagogia pela UERJ, conselheira do INPJ. envie um e-mail para este autor Outros artigos do mesmo autor Comentários sobre o Direito Civil Políticas públicas, direitos fundamentais e desenvolvimento. Direito Constitucional Responsabilidade civil dos médicos Direito Civil A estética na sociedade contemporânea Filosofia O PAPEL CIVILIZATÓRIO DO DIREITO…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (FIC) CAMPUS MOREIRA CAMPOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Fabrício RÊgo Cavalcante Análise de caso concreto segundo o pensamento de Kant. Fortaleza / CE 2015 Fabrício Rêgo Cavalcante Análise de caso concreto segundo o pensamento de Kant. Trabalho apresentado para a disciplina Filosofia Geral e Jurídica, no curso de Direito, da Universidade Estácio de Sá (FIC), Campus Moreira Campus Fortaleza - CE Prof. Luiz Alves de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA IMMANUEL KANT: ÉTICA DEONTOLÓGICA FORTALEZA-CE 2014 1 INTRODUÇÃO Na nossa sociedade, os principais modos de regulação dos comportamentos (ou seja, formas de balizar as ações dos indivíduos) são a ética, a moral, os costumes, o direito e a deontologia. Cada um destes modos aproxima-se mais da auto-regulação ou da heteroregulação: a moral é o modo que se aproxima mais da…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DE ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO A PENA E O CÓDIGO PENAL EM VIGOR CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2012 A PENA E O CÓDIGO PENAL EM VIGOR Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal II, do Curso de Direitoxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, como requisito parcial para aprovação do terceiro bimestre. Orientador: xxxxxxx CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2012

................................................................................................. 15 4.2 Filosofia Libertária..................................................................................................... 16 4.3 Filosofia Kantiana....................................................................................................... 17 5 Considerações Finais ..................................................................................................... 19 6…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL Legalidade ou Reserva Legal * Localização: CF, art. 5°, XXXIX, CP,art. 1° * Nullum crimen nulla poena sine lege * Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; * Localização: CF, art. 5°, XXXIX, CP,art. 1° * Nullum crimen nulla poena sine lege * Não há crime sem LEI anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; * Lei enquanto ato legislativo, lei em sentido estrito, formal