Kantiana Do Direito Penal

O SENTIDO DA PENA EM KANT Na doutrina Kantiana, o Estado está legitimado a punir às pessoas que violarem a liberdade, reconhecida pelo direito e assegurada à outra pessoa da mesma sociedade. Então, para Kant, àquele que comete uma injustiça deve ser punido. Ou seja, não apropriado a utilização das penas para fins diversos, como, exemplo, a ressocialização. A punição para o filósofo tem um único fundamento, a saber: retribuir ao criminoso o mal que ele cometeu à outra pessoa. Para…

saxônicos Em meados do século X, um povo germânico, os saxões, dominava o império. O imperador saxão Oto III, que reinou entre 983 e 1002, estabeleceu a capital do império em Roma. Depois, por um longo tempo, papas e imperadores brigaram por causa do direito de escolher os dirigentes religiosos. 1.3 Imperadores Hohenstaufens Os imperadores da família Hohenstaufen chegaram ao poder em 1138. Frederico I Barba-Ruiva, um imperador Hohenstaufen, acrescentou ao nome do império a palavra…

de sua decisão de realizar o aborto se está ferindo o princípio da dignidade da criança, até que ponto? A dignidade da pessoa humana é uma garantia constitucional de todos, sendo assim, quando há discussão do direito da dignidade de duas pessoas o que é analisado nesse caso, e qual direito permanece garantido na Constituição Federal? Se é a dignidade da pessoa humana da mãe ou do nascituro? Demonstrará ainda, o que é necessário para se realizar o aborto legal, qual a pessoa que…

INTRODUÇÃO. As teorias que estudaremos adiante tem sua origem na idade média, onde a teologia e a política eram ligadas pelo eixo do direito divino. A identidade do soberano se confundia com o estado, desde a antiguidade era imposto castigo às condutas imorais ou algum pecado que afrontasse a igreja ou o estado. Com o surgimento do mercantilismo o absolutismo e a idéia de Deus Soberano – Estado perde seu ápice. Surge um estado burguês que inova essas idéias dando lugar a um governo…

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL TRADICIONAL. RESUMO DO LIVRO AS GRANDES TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL TRADICIONAL. Resumo do Livro As Grandes Transformações do Direito Penal Tradicional da Matéria Direito Penal II. Belo Horizonte – Minas Gerais 2014 Capitulo 1 – A crise do Direito Penal Tradicional. O direito clássico também conhecido como direito penal liberal tradicional com influencia do Iluminismo e o responsável pela construção histórica de um…

Seminário Norberto Bobbie Nasceu em Turim, 18 de outubro de 1909. Filho de um médico cirurgião, era católico liberal, veio de uma família abastarda com criadas e motoristas. Se formou em Direito, foi professor universitário, jornalista, senador vitalício italiano. Ele se define militante da razão. Sua bibliografia recente conta com 2025 obras. Nos anos 90 foi aberto alguns arquivos da era fascista (era um movimento que procurava unificar uma

Seminário Norberto Bobbie Nasceu em Turim, 18 de outubro de 1909. Filho de um médico cirurgião, era católico liberal, veio de uma família abastarda com criadas e motoristas. Se formou em Direito, foi professor universitário, jornalista, senador vitalício italiano. Ele se define militante da razão. Sua bibliografia recente conta com 2025 obras. Nos anos 90 foi aberto alguns arquivos da era fascista (era um movimento que procurava unificar uma

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio Introdução O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria…

Introdução O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista da sociedade em contraposição à concepção organicista

UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – UDF COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO THIAGO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO BRASÍLIA 2014 THIAGO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Projeto de Monografia apresentado como requisito para aprovação na matéria Trabalho de Conclusão de Curso I no curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário do Distrito Federal…