sentido da pena

O SENTIDO DA PENA EM KANT
Na doutrina Kantiana, o Estado está legitimado a punir às pessoas que violarem a liberdade, reconhecida pelo direito e assegurada à outra pessoa da mesma sociedade. Então, para Kant, àquele que comete uma injustiça deve ser punido. Ou seja, não apropriado a utilização das penas para fins diversos, como, exemplo, a ressocialização. A punição para o filósofo tem um único fundamento, a saber: retribuir ao criminoso o mal que ele cometeu à outra pessoa.
Para Santos (2011, p.01):
Em sua teoria da justiça penal, Kant define a lei da punição como “um imperativo categórico”. Esta lei, segundo ele, não pode ser imposta com outro interesse que não seja a mera penalização, isto é, a retribuição do crime cometido. Nem a intimidação dos criminosos, nem alguma vantagem ou proveito para a sociedade ou, até mesmo, em favor do indivíduo penalizado podem ser associadas à punição.
Pelo exposto, a pena, no pensamento kantiano, deve ter o mal e infligir o criminoso, no mesmo sofrimento que ele causou pela prática de seu crime e isto é a razão da dogmática penal. O filósofo, também, utiliza o conceito de dignidade, para ele o que tem dignidade deve ser visto como um fim em si mesmo. Ou seja, para ele a única coisa que existe e que tem dignidade é o homem racional. Portanto, a pessoa como racional, não poder tratada como meio para outro fim.

Vingança privada na origem das sociedades, que os particulares realizavam por um ato de guerra. O que foi ofendido pega as armas e declara guerra ao seu agressor. O duelo é a forma primitiva do Direito Penal; a ideia de sanção e de reprovação era completamente estranha.
Com o desenvolvimento dos grupos sociais e seu apego à religião, adveio o período da vingança divina, quando as normas possuíam natureza religiosa e, portanto, seu agressor devia ser castigado para aplacar a ira dos deuses e reconquistar sua benevolência. A prova dos fatos era feita por meio das ordálias ou “prova de Deus”: se andasse sobre o