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REFLEXÕES SOBRE A INEFICIÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM FACE DAS TEORIAS FUNCIONAIS DA PENA E DO CONTEXTO SOCIOECONÔMICO NEOLIBERAL

Ronald Antonio Pinheiro Filho1

RESUMO: O objetivo do presente artigo é discutir os motivos da ineficiência da pena privativa de liberdade. Para compreender melhor o assunto, oferece-se um breve panorama histórico da privação da liberdade, buscando-se compreender a razão de seu surgimento. Em seguida, fomenta-se uma discussão sobre a legitimidade e sobre as funções da pena com a finalidade de se estabelecer a ineficiência ou não da pena de prisão nos dias atuais, observando-se o papel do Estado neoliberal na utilização do direito penal como instrumento precípuo de controle social.

PALAVRAS-CHAVE: Pena de prisão; legitimação do direito de punir; funções da pena; controle social.

ABSTRACT: The purpose of this article is to discuss the reasons for the inefficiency of the custodial sentence. To better understand the subject, provides a brief historical overview of the deprivation of freedom, seeking to understand the reason for its emergence. Then fosters a discussion about the legitimacy and the role of shame in order to establish whether or not the inefficiency of imprisonment today, noting the role of the neoliberal state in the use of criminal law as an instrument preciput social control.

KEYWORDS: Imprisonment; legitimizing the right to punish; functions of punish; social control.

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da Evolução histórica da pena de prisão; 3. Da legitimação do direito de punir; 4. Da Justificação do Direito de punir (funções da pena); 4.1 Teoria retributiva; 4.2 Teorias de Prevenção Geral; 4.3 Teorias de Prevenção especial; 5. Constatação da ineficiência da pena privativa de liberdade ante a análise crítica das funções da pena; 6. Conclusão.

1. INTRODUÇÃO

Este estudo pretende abordar um tema bastante complexo, mas sempre atual: a ineficiência da pena privativa de liberdade e os motivos de tal