Kantiana Do Direito Penal

MCDONALDIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL E ANALFABETOS FUNCIONAIS Perguntaram a um louco que havia perdido sua chave na floresta por que a procurava sob a luz do poste da rua, no que ele respondeu: aqui tem mais luz. Procurar flexibilizar as garantias constitucionais na perspectiva de resolver os problemas de Segurança Pública é buscar, como o louco, a chave no lugar errado. O professor Jacinto de Miranda Coutinho há muito denuncia a maneira pela qual o discurso da eficiência, inclusive…

LIMITE PENAL Inocente preso 13 anos sem sentença é retrato da falência do Estado 20 de março de 2015, 8h00 Por Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa O processo penal brasileiro e o respectivo sistema de administração de Justiça produzem ‘misérias’, a la Carnelutti, de forma contínua e ininterrupta. Prisões cautelares injustas e processos que se arrastam por anos, infelizmente não são fatos isolados. O artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição consagra o ‘direito de ser julgado em um…

PRESCRIÇÃO VIRTUAL OU ANTECIPADA Visando a efetividade do processo penal, questiona-se este tipo de prescrição e seu atendimento ao princípio constitucional de dignidade da pessoa humana, bem como se considera as vantagens trazidas para nosso ordenamento jurídico, tais como eficácia e agilidade. Ainda de releva o fato de o STJ ter aprovado a Súmula 438 para rebater extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena em perspectiva ou…

Respostas Exercício de Direito Penal II 1)a) Retribuição, Prevenção e Reeducação: A prevenção geral atua antes mesmo da prática de qualquer infração penal, pois a simples cominação da pena conscientiza a coletividade do valor que o direito atribui ao bem jurídico tutelado. A prevenção especial e o caráter retributivo atuam durante a imposição e execução da pena. Finalmente, o caráter reeducativo atua somente na fase de execução. Nesse momento, o escopo é não apenas efetivar…

Giovanni da Silva. Sobre o Fundamento dos Direitos do Homem Bobbio parte do pressuposto de que direitos humanos são coisas desejáveis, isto é, fins que merecem ser perseguidos.Estamos convencidos de que ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento. Contudo, encontrar fundamento absoluto não significa dizer necessariamente que tal reconhecimento deverá ocorrer isto por que, caímos na ilusão de que o fundamento absoluto é…

formas de conhecimento, e sim as práticas judiciárias, por meio das quais os homens arbitram regras para julgar e punir uns aos outros. Mais especificamente, são formas de verdade desenvolvidas a partir de certas práticas jurídicas no campo do direito penal, tais como o sistema de prova (épreuve), inquérito (enquête) e exame (examen), que o autor pretende relacionar à formação de sistemas de controle sociais e políticos, datados do nascimento da sociedade capitalista do final do século…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CURSO DE DIREITO Flávia Nascimento Giongo Juliana Armachuk Maiara Minuzzo Mariane Leopoldino Cordeiro O UTILITARISMO DE JEREMY BENTHAM Francisco Beltrão/PR 2012 Introdução O principal precursor da Teoria do Utilitarismo foi Jeremy Benthan (1748-1832), sua teoria sobre o utilitarismo tem por finalidade a busca do prazer e a fuga da dor, através da busca da felicidade para o maior número de pessoas. Benthan acreditava que o homem…

sociologia, política, direito, economia e demais áreas afins, tendo como eixo central as relações internacionais. CONSELHO EDITORIAL Danielle Annoni (UFSC) Helton Ricardo Ouriques (UFSC) Jaime César Coelho (UFSC) Mónica Salomón (UFSC) Patrícia Ferreira Fonseca Arienti (UFSC) COMITÊ EDITORIAL Bruno Valim Magalhães Carla Marcia Pagliarini Guilherme Bueno Luciane Gisely Britos Michelly Sandy Geraldo Pedro Henrique Scott da Rocha Rafael Lima Renato Xavier dos Santos DIREITOS E…

2° semestre / Direito Instituição Anhanguera Educacional Trabalho de Filosofia Profº TEMA: “ Reflexões sobre o conhecimento, moral, direito e ética na visão de filósofos da Idade Moderna” KANT, Immanuel (1724 – 1804) HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich (1770-1831) VIDA DE KANT (1724 – 1804) Immanuel Kant é um filósofo que apresenta uma biografia e uma teoria destacadas. Nasceu em Konigsberg, uma pequena cidade da Prússia. Era filho de família humilde, seu pai era um…

que em seu De arte combinatoria se propõem, organizas, com idéias simples, um alfabeto do pensamento humano, base de uma combinatória lógica universal. Esse quadro deve ser completado pelo campo das ciências do Direito e do Estado. O século XVII viu surgir à concepção moderna do Direito Natural e à aplicação ao Estado do modelo mecanicista, ao mesmo tempo em que a chamada ideologia do individualismo, da qual Locke será um dos primeiros técnicos, começa a ser elaborada, antes de tornar…