A Arte do Direito

Pernambucana Curso de Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Recife Abril / 2012 FACULDADE PERNAMBUCANA – FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JUÍZO MORAL PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL Recife Abril de 2012 PRNCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL INTRODUÇÃO O presente trabalho expõe uma rápida análise do processo de julgar, baseado na ética, moral e juízo. Atualmente pauta a tendência dos ordenamentos de reconhecer e ampliar os direitos e garantias do ser humano, considerando o ser humano como centro e finalidade do direito. Dentre todas as formas de comportamento humano, é a jurídica que mantêm maior intimidade com a moral. A interligação entre Moral, Direito e Ética é fundamental. Vemos desde os primórdios, lendas, mitos e cultos religiosos que orientam a definição do que é justo ou injusto, período histórico grego, chamado pré-socrático; quando havia o interesse pela cosmologia, pela natureza e pela religiosidade no sentido místico. Ocorre no séc. V a.C. a interferência dos sofistas procurando romper com toda cultura. Estes iniciam a fase na qual o homem e colocado no centro, com todas as suas ambigüidades e posturas adequadas ou inadequadas, na área psicológica, religiosa, moral, política ou jurídica. A ética Kantiana, parte do…

Pernambucana Curso de Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Recife Abril / 2012 FACULDADE PERNAMBUCANA – FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JUÍZO MORAL PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL Recife Abril de 2012 PRNCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL INTRODUÇÃO …

A dignidade (da pessoa) humana Augusto César Leite de Carvalho Sumário: 1. Introdução ao tema dignidade humana; 2. A importante contribuição do positivismo jurídico; 3. A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho. 4. À guisa de conclusão. 1. Introdução ao tema dignidade humana Uma tarefa deveras interessante seria a de identificar os direitos sociais que salvaguardariam, em qualquer sítio onde se realizasse o labor humano, as condições de trabalho mínimas,…

ignore a realidade carcerária brasileira. Quando se vai prender alguém é impressionante como o papel nos deixa insensível ao longo do tempo, fazendo-nos esquecer dos efeitos deletérios decorrentes disso. Sempre ao decretar a prisão, tenha em mente o que acontece. (Renato Brasileiro) RESUMO O presente artigo tem como primeiro objetivo explanar como se fundamenta a Dignidade da Pessoa Humana na filosofia moral de Immanuel Kant, tomando por base seu livro Fundamentação da metafisica…

concepções, isto é, na forma de conceber as suas ideias e a realidade. KANTIANA Foi o filósofo alemão Immanuel Kant que, em sua obra Metafísica dos Costumes, desenvolveu uma das mais conhecidas e influentes concepções absolutas da pena. partindo de uma fundamentação ética, Kant afirmava que a pena é retribuição à culpabilidade do sujeito, e que pressupõe liberdade de vontade ou livre-arbítrio. O autor culpável, ao usar sua liberdade de…

IMMANUEL KANT E A FILOSOFIA TRANSCENDENTAL NO DIREITO MODERNO Resumo: Immanuel Kant foi um dos pensadores tardios da era moderna, sendo considerado o mais importante deles. Dedicou sua vida a trabalhos e pensamentos filosóficos, tendo muitos deles como base à Justiça. Esse ensaio propõe apresentar um pouco sobre Kant e sobre a criação e utilização da Filosofia Transcendental criada por ele, que revolucionou a Justiça, e deixou-a mais adequada aos dias atuais. Palavras-chave:…

segurança. Pena. Indeterminação temporal. 1 INTRODUÇÃO As medidas de segurança são medidas aplicadas àqueles que se apresentem inteira ou parcialmente incapazes de entenderem a ilicitude do fato e de agir de acordo com esse entendimento, ou seja, aos inimputáveis e aos semi-imputáveis. O código penal determina no artigo 96, dois tipos de medidas de segurança:…

Aspectos da Filosofia do Direito na Questão do Aborto no Anteprojeto de Lei do Senado Federal Autor: Guilherme Pereira Pinheiro Parte I – Definição do Objeto do Trabalho e Considerações Iniciais Este trabalho tem o escopo de descrever uma proposta de reforma de política pública e discutir os desafios jurídicos mais importantes contidos nessa proposta, bem como as consequências da decisão ou da reforma proposta sobre as possibilidades práticas de fruição de alguns direitos fundamentais…

dignidade? R: não, quem coibi e o Direito. 11 A política consiste na atividade de organização da vida social através de seu ordenamento jurídico. R: Sim 12 O poder consiste na capacidade de intervenção no meio social para transforma-lo. R; sim 13 Podemos dizer que o poder se exerce dentro da organização do estado encontrando-se ausente em quase todas as organizações sociais? R: Não 14 Podemos dizer que se a política ordena juridicamente a sociedade estabelecendo a ordem…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS Noberto Bobbio Nome: Ana Carolina Ferreira Direito Noturno – II Termo RA: 197133 O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais…