Kantiana Do Direito Penal

incidem sobre a moral, os costumes, o direito e a história, definem conceitos que têm implicação política; indireta e talvez mais profundamente; 2) E também, na medida em que sua concepção filosófica do conhecimento e do saber, da prática e dos fins últimos do homem influem no pensamento político moderno, tanto pelas perspectivas metodológicas que abriu como pelos resultados que permitiu adquirir. Diversas são as questões submetidas ao crivo da análise kantiana. A primeira delas…

(fundador da Escola do Recife), foi o instaurador desta corrente no Brasil, retoma filosofia transcendental kantiana, raiz mais profunda da filosofia culturalista seguida de outros elementos da tradição idealista alemã.  Na atualidade filosófica brasileira, Miguel Reale é o representante mais significativo do culturalismo.  O culturalismo se desenvolveu no âmbito da filosofia do direito; a temática cul turalista é centrada na questão da criação humana, no campo da atividade…

Sumário: 1. Introdução; 2. A norma penal e a estrutura da norma jurídica; 2.1 O conceito de norma jurídica; 2.2 Caracteres das normas jurídicas; 2.3 Classificação das normas jurídicas; 2.4 Estrutura da norma jurídica; 2.5 A norma penal; 2.5.1 Caracteres das normas penais; 2.5.2 Classificação das normas penais; 3. Considerações finais; Referências 1. INTRODUÇÃO A ordem social, em um grupo, tribo, organização ou Estado exige que sejam elaboradas normas que regulamentem as relações sociais…

A legitimidade do direito na proposta da ética discursiva Marcio Giusti Trevisol* Resumo No presente artigo, procura-se realizar um debate teórico sobre a legitimação do direito a partir da filosofia prática de Habermas. No estudo, analisa-se como Habermas fundamenta o direito à luz do agir comunicativo e, portanto, de como distancia a legitimação do direito da moral. A perspectiva habermasiana desenvolve-se no sentido de fundar um princípio moralmente neutro, capaz de conferir…

fasrgsgbvxc,m~dkmpgld,]vbp´dk[lp Para aplicar o Direito Penal do Inimigo, deve-se, em um primeiro momento, saber quem é o inimigo para o Direito Penal. De um lado há o cidadão, ao passo que do outro lado haverá o inimigo. Todo ser-humano nasce com status de cidadão, porém, a partir de um momento, ocorre a transição. Para ser considerado inimigo, deverá o sujeito: Pratica um crime grave; Reincidente; Criminoso habitual (faz da pratica de crimes o seu meio de vida);…

um sentido prático e necessário para a estruturação de um sistema filosófico teórico-prático adequado as idéias da Razão. Nesse sentido, analisamos a idéia platônica de República em conexão com a idéia de virtude e de liberdade na filosofia moral kantiana. A idéia de liberdade se constitui no fundamento essencial para o estabelecimento da constituição política e da teoria ética de Kant. Por fim, investigamos os benefícios que as teorias éticas e políticas alcançam ao se estruturarem por…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE BACHAREL EM DIREITO – NOTURNO PROFESSOR: ANTÔNIO IVO RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR DIREITO PENAL CONCURSO DE PESSOAS SÃO LUÍS 2013 JOÃO MARCOS RAMOS DE QUEIROZ CONCURSO DE PESSOAS Trabalho para obtenção de nota do curso de direito. Profº. Antônio Ivo Rodrigues de Souza Júnior. SÃO LUÍS 2013 Os homens nascem livres e iguais em direitos, mas assim que nascem são partícipes de uma coletividade e sujeitos. O Direito muito longe de ser puro, nasce de uma premissa

Artigo: Delação premiada: o dilema ético Raphael Boldt Publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/ES. "E o que o traía tinha-lhes dado um sinal, dizendo: o que eu beijar é esse; prendei-o." Mateus, 26, 48. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em tempos de crise ética profunda, surgem o anseio por grandes mudanças e a necessidade de debates profícuos acerca das mais variadas questões morais. Diante de um quadro tão tenebroso, inevitável…

homem justo é o virtuoso e respeitador da lei, já o homem injusto é aquele que possui vícios, é improbo e não respeita a lei, as regras. Lei do Direito: Positivismo, ou seja, é a lei posta. Lei do Direito Natural: São as leis universais que nascem da razão humana. Regra material: Saúde, educação, patrimônio, vida digna. Hans Kelsen: Teoria Pura do Direito, ele é neo-kantista. Para Kant, a moral está relacionada à universalidade. Ética: Ethos, em grego significa lugar. Polis: Cidade…

prevenção de futuros delitos. Cada uma destas duas grandes classes de doutrinas viu-se, por sua vez, dividida em subgrupos. As doutrinas absolutas ou retributivistas foram divididas tendo como parâmetro o valor moral ou jurídico conferido à retribuição penal. As doutrinas relativas ou utilitaristas são divididas entre teorias da prevenção especial, que atribuem o fim preventivo à pessoa do delinqüente, e doutrinas da prevenção geral, que, ao contrário, atribuem-no aos cidadãos em geral.…