Kantiana Do Direito Penal

Essas normas (jurídicas), inquestionavelmente necessárias, devem apontar as condutas essenciais para a manutenção da ordem social e da segurança jurídica. A normal penal é exemplo de norma jurídica que regula a vida social. O objetivo deste trabalho é apresentar, com base em revisão bibliográfica, estudo que conceitue norma jurídico-penal e caracterize a estrutura da norma jurídica, seus caracteres, funções, partes, classes etc. 2.0 NORMAS JURÍDICAS …

1763, tornando-se, no dizer de um de seus biógrafos, “o mais jovem graduado que as universidades inglesas jamais tinham visto”. No mesmo ano de 1763, Bentham ingressou em Lincoln`s Inn, a fim de estudar Direito, profissão de seu pai; quatro anos depois, era admitido no Forum. Apesar de o direito ser a sua maior preocupação teórica, Bentham jamais praticou a profissão. Motivado por profunda insatisfação, não só com o que observava como estudante nas cortes de justiça, mas também com as…

OBJETOS SIMBÓLICOS DA PROIBIÇÃO: O QUE SE DESVENDA A PARTIR DA PRESUNÇÃO DE EVIDÊNCIA Juarez Tavares Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Subprocurador-Geral da República 1. A partir dos postulados inseridos nas constituições de Virgínia, Maryland e dos Estados Unidos (1776), por um lado e na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa (1789), por outro, estabeleceu-se que o crime e a pena estariam…

A importância das emoções para o direito: o problema da distinção taxativa entre razão prática e emoção Três dos diversos modelos propostos para explicar as relações entre emoção/razão e ações/juízos morais são particularmente relevantes por suas implicações para o direito. No primeiro modelo, inspirado na filosofia kantiana e defendido por Piaget e Kohlberg, se postula como centro das condutas morais os processos de reflexão e de dedução: diante de uma situação ou ação moralmente relevante, o

DIREITO PENAL: Falência da pena de prisão: Causas Alternativas (Cezar Roberto Bitencourt) 1. HISTORIA E EVOLUÇÃO DA PENA DE PRISÃO Prisão é uma exigência amarga, mas imprescindível, é concebida moderadamente como um mal necessário, sem esquecer que guarda na sua essência contradições insolúveis. O projeto alternativo alemão baseado neste sentido ao afirmar que “a pena é uma amarga necessidade de uma comunidade de seres imperfeitos como são os homens”. Tendo em vista as criticas merecida

perdido a segurança de resposta do sistema penal diante os problemas apresentados e a situação deste se tornou insustentável. Os problemas tem sido deixados de lado, através de uma delimitação discursiva arbitrária que evita confrontar a crise como instrumento de negação. Nesta busca de negação do sistema penal, num discurso jurídico penal operacional, ocorre um processo de “perda” das “penas”. A programação normativa não baseia se em discursos jurídico penais e em como este supõem que…

Studia Kantiana REVISTA DA SOCIEDADE KANT BRASILEIRA número 6/7 março de 2008 ISSN 1518-403X Editor Conselho editoral Christian Hamm Antonio Marques Universidade Federal de Santa Maria Universidade de Lisboa Eckart Förster Universidade de München Editor administrativo Francisco Javier Herrero Botin Pedro Costa Rego Universidade Federal de Minas Garais Universidade Federal do Rio de Janeiro Guido A. de Almeida Universidade Federal do Rio…

Redução da Maioridade Penal, Direito Comparado e Realidade Sócio-Política Brasileira Resumo A Lei 8.069/1990 (ECA), ao completar 18 anos, não trouxe as benesses esperadas e sua viabilidade não é pacífica. A nova nomenclatura de crime, chamada ato infracional, além das penas de advertência, obrigação de reparar o dano e internação máxima de três anos, já foram decoradas pelos adolescentes infratores, que não as temem, representando um risco de lesão constante para toda a população. 1…

Estado e Direito no Pensamento de Immanuel Kant Cíntia Barbosa Jacobsen1 Leonardo Gonoring Gonçalves2 Thiago Muniz de Lima3 Wagner Rocha Mielke4 Resumo Na busca de compreender os fundamentos do fenômeno jurídico, dois aspectos merecem atenção: a noção de Estado e o conceito de Direito. Um dos pensadores mais relevantes sobre o tema é Immanuel Kant. Este artigo procura evidenciar o entendimento kantiano do Direito como instrumento para a compatibilização das liberdades, sendo…

LEI CONTRA TORTURA E OS CRIMES HEDIONDOS RESUMO: Nao são os tipos penais, por si só, que tornam um crime hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime o caráter de hediondo. Visa uma compreensão global das circunstâncias históricas e influências doutrinárias que propiciaram a elaboração da lei, bem como seu significado na política criminal contemporânea. INTRODUÇÃO Museus expõem sombrias máquinas e ferramentas que auxiliavam a