Kantiana Do Direito Penal

a isso, procurando cumprir este propósito. Interpretação sistemática: sistema, essa é a palavra-chave. A interpretação sistemática visa a harmonia entre as normas, analisando uma de acordo com o que diz outras, ainda que de outros âmbitos como o Penal, Civil. Esse método beneficia o sistema jurídico como um todo, onde o sistema se completa em conjunto. Interpretação extensiva: aquela que amplia o significado da norma, que tratou pouco do assunto. Interpretação restritiva: quando o…

Permite assim que o Direito encontre bases racionais para sua sustentaçãoe justificação, adquirindo, desta forma, um alto grau de legitimidade.Alexy possui uma obra vasta e em constante expansão, pois sua produçãointelectual é intensa. No entanto, três são seus principais trabalhos,correspondendo as três linhas que se dedica em sua teoria: (1) ´Teoria daArgumentação Jurídica´ [ Theorie der juristischen Argumentation ] de 1978, suatese de doutorado; (2)´Teoria dos Direitos…

compreensão aclarada do direito, como um todo, um único conjunto, dando grande relevância para a teoria defendida pelo memorável Hans Kelsen. Nesta senda, o problema da justiça, não se restringe somente ao âmbito do Sistema Judiciário, são inúmeras as dificuldades que impedem seu efetivo acesso dentro do contexto onde o operador do direito tem à noção de justiça no âmbito da teoria pura do direito. PALAVRAS-CHAVE: Justiça; teoria, juízo de valor; acesso à justiça; direito positivo.…

formas de conhecimento, e sim as práticas judiciárias, por meio das quais os homens arbitram regras para julgar e punir uns aos outros. Mais especificamente, são formas de verdade desenvolvidas a partir de certas práticas jurídicas no campo do direito penal, tais como o sistema de prova (épreuve), inquérito (enquête) e exame (examen), que o autor pretende relacionar à formação de sistemas de controle sociais e políticos, datados do nascimento da sociedade capitalista do final do século…

A EXISTÊNCIA DE LIDE NO PROCESSO PENAL – UM ESTUDO DA DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA PROCESSUAL. 1. INTRODUÇÃO Muito se vem discutindo acerca da existência ou não de lide no processo penal e, se efetivamente, o ponto nodal da discussão estaria apenas na nomenclatura utilizada pelos processualistas, uma vez que para muitos, no processo penal não estaríamos diante de um conflito de interesses, entenda-se aqui, de uma lide, uma vez que as partes teriam uma mera pretensão. Para um melhor entendimento

Porém a teoria permaneceu ainda muito filosófica, kantiana e cartesiana. (Italo) Para Foucault, entre as praticas sociais, as praticas judiciárias seriam as mais importantes. Existiriam duas formas de verdade: uma interna e outra externa. Segundo ele, as praticas judiciárias são uma forma de saber, uma relação do homem com a verdade. O que Foucault pretende desenvolver nas suas conferências é as Formas jurídicas e sua evolução no campo do direito penal como lugar de origem de um número…

FACULDADES NORDESTE CURSO DE DIREITO METODOLOGIA DA PESQUISA KELLY MOREIRA DE ALBUQUERQUE PROJETO DE PESQUISA A EUTANÁSIA E O DIREITO A VIDA KLÉLIA BRENDA AVELINO DA SILVA 13113562 FORTALEZA JUNHO/2014 SUMÁRIO Introdução 3 Metodologia …

Brasil, está legalizado em determinados casos: se não houver outro meio de salvar a vida da gestante, se a gravidez resultar de estupro e a futura mãe desejar interrompê-la, os médicos poderão praticar um aborto sem serem punidos (artigo 128 do Código Penal). Fora esse dois casos trata-se de um crime previsto por lei, e nisso está incluído o abortamento voluntário. Mas que bases são utilizadas pra determinar algo como criminoso ou não? Até que ponto as questões morais servem como…

Observações sobre o sentimento do belo e do sublime 1766- Os sonhos de um visionário 1768- Do primeiro fundamento da diferença das regiões no espaço Segundo período: de 1770 a 1790, é só em 1770 que se começa a divisar um primeiro esboço da filosofia kantiana. 1770- Da forma e dos princípios do mundo sensível e do mundo inteligível 1781- Crítica da razão pura 1783- Prolegômenos a toda metafísica futura que queria apresentar-se como ciência 1785- Fundamentação da metafísica dos costumes…

Fichamento : Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. Pag. 331/332 Provas Ilícitas: Artº 157 – São inadmissíveis, devendo ser desentranhas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. (Redação dada pela lei 11.690, de 2008). § 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas…