Introdução Ao Estudo do Direito

2A Estrutura da Teoria Jurídica de Robert Alexy: a propostado ‘trialismo’
Entre todas as propostas de reintrodução de uma noção de justiça noDireito apresentadas e refinadas a partir da década de 50 até nossos dias, a teoriade Robert Alexy pode ser considerada uma das mais completas, por ser muitoarticulada e procurar com seriedade, detalhamento e sofisticação, reabilitar a razão prática. Permite assim que o Direito encontre bases racionais para sua sustentaçãoe justificação, adquirindo, desta forma, um alto grau de legitimidade.Alexy possui uma obra vasta e em constante expansão, pois sua produçãointelectual é intensa. No entanto, três são seus principais trabalhos,correspondendo as três linhas que se dedica em sua teoria: (1) ´Teoria daArgumentação Jurídica´ [
Theorie der juristischen Argumentation
] de 1978, suatese de doutorado; (2)´Teoria dos Direitos Fundamentais`[
Theorie der Grundrechte
] de 1985, sua tese de livre docência e que no ano de 2002, por ocasião do lançamento da tradução para o inglês, sofreu uma complementaçãoatravés da inserção de um posfácio a esta versão e (3) ´O Conceito e a Validez doDireito´ [ Begriff und Geltung des Rechts
] de 1992.
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No entanto, a teoria de Alexy não é sistemática. Encontrar vínculos entresuas principais obras e entender sua produção intelectual como um todo é difícil,sobretudo, porque apesar de inter relacionados, há um lapso temporal entre seustrabalhos e as revisões que são feitas em um destes, apesar de afetar aos demais,não é acompanhada de uma atualização dos outros pontos que foram, por conseguinte, alterados. Este é o caso da ´Teoria da Argumentação Jurídica´, aqual, após as alterações efetuadas na obra ´Teoria dos Direitos Fundamentais`,necessitaria passar por uma revisão e atualização.Em sede de mestrado, iniciamos uma abordagem panorâmica da obra deAlexy, que nos permitiu agora, traçar um fio condutor e construir um aspectocircular de seu pensamento, no qual cada parte se articula com a outra