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A EXISTÊNCIA DE LIDE NO PROCESSO PENAL – UM ESTUDO DA DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA PROCESSUAL.

1. INTRODUÇÃO Muito se vem discutindo acerca da existência ou não de lide no processo penal e, se efetivamente, o ponto nodal da discussão estaria apenas na nomenclatura utilizada pelos processualistas, uma vez que para muitos, no processo penal não estaríamos diante de um conflito de interesses, entenda-se aqui, de uma lide, uma vez que as partes teriam uma mera pretensão.
Para um melhor entendimento da questão processual, necessário se faz traçarmos um breve histórico do processo penal.
Desde os mais remotos tempos, em sendo praticado um fato caracterizado como de natureza de infração às normas sociais, em especial, um fato denominado de delituoso, nascia a possibilidade para a vítima de buscar a punição do pretenso culpado pela transgressão da norma penal.
De início a vingança era exercida de per si pela vítima ou por quem de direito agisse nos interesses dela, sendo praticada, assim, a vingança privada e, com o passar dos tempos, até mesmo pela consagração do homem como início, meio e fim da atividade estatal, com a consagração da dignidade da pessoa humana, acabou sendo afastada a autocomposição passando a ser do Estado o direito de julgar e punir o transgressor da norma. De um período de torturas inimagináveis, passamos a outro de garantias estatais que acabaram por aniquilar o direito da vítima de fazer justiça com as próprias mãos. Ao homem, independente de sua ação criminosa passou a ser garantido um julgamento justo e uma punição razoável, tudo buscando consagrar sua condição de meio e fim da atividade do Estado. Assim, antes de adentrarmos no aspecto processual da questão se mostra necessário apresentarmos um histórico acerca da dignidade da pessoa humana que acabou por nortear todas as discussões, sejam elas referentes ao direito material ou ao direito processual.
Para um melhor entendimento do progresso referente ao conceito e a