Kantiana Do Direito Penal

INTRODUÇÃO A Colônia Penal é um livro de Franz Kafka publicado em 1914. Ela a narra a história de um explorador que, durante visita a uma colônia penal, presencia o sistema empregado na execução de um soldado acusado de insubordinação. O sistema que o condenou está baseado numa doutrina jurídica arbitrária, em que o acusado não tem direito à defesa. Quem administra essa "justiça maquinal" é um instrumento de tortura que escreve lentamente sobre a pele, no corpo do condenado, a…

FACULDADES OPET – DIREITO 3º C DIREITOS HUMANOS – PROFESSOR: RICARDO KLEINE ALUNO: GEOVANI GUILHERME GORSKI LIVRO: A ERA DOS DIREITOS DE NORBERTO BOBBIO Sobre o Fundamento dos Direitos do Homem Norberto Bobbio fala de que direitos humanos são coisas desejáveis mas que apesar de seu desejo, não foram ainda todos eles reconhecidos. Estamos convencidos de que ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento…

partir da teoria kantiana, pode-se inferir que tal princípio estabelece que a pessoa humana deve ser tratada como fim em si mesma, nunca como meio. O Estado Brasileiro funda-se sobre a laicidade, ou seja, na separação entre Estado e religiões. Desse modo, o ordenamento jurídico brasileiro não deve se fundar sob preceitos religiosos, e sim acompanhar a realidade social. Vivemos em um modelo de sociedade predominante patriarcal, em que a mulher tem a negação constante de seus…

UMA VISÃO FILOSÓFICA SOBRE O SURGIMENTO DO MERCOSUL Carmina Bezerra Hissa RESUMO: Trata-se de uma breve abordagem sob a visão de alguns filósofos de um texto concernente a criação do Mercosul. PALAVRAS-CHAVES: Mercosul, direito penal do inimigo, paz perpetua . A criação do Mercosul O ano de 1985 é o marco inicial do processo político que resultou na criação do Mercado Comum do Sul, o Mercosul. Foi o momento em que Brasil e Argentina iniciaram as negociações comerciais,

de 2011, alterou sensivelmente o panorama da remição de penas no Brasil. Ao modificar a redação dos artigos 126, 127 e 128 da Lei de Execução Penal passou a permitir que, além do trabalho, o estudo seja causa de diminuição de pena. Pelo trabalho ou pelo estudo, o sentenciado tem a oportunidade de atenuar a quantidade de pena a ele imposta na sentença penal condenatória, podendo terminá-la mais rapidamente. Essa oportunidade de reduzir a pena, segundo a nova lei, agora se estende também…

Curso de Direito – 2º Semestre Disciplina: Direito Penal Professor: Marlon Barreto EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS A Perda da Legitimidade do sistema penal Eugênio Raúl Zaffaroni Brasília, 13 de Abril de 2012 Fichamento do Livro Em Busca das Penas Perdidas Eugenio Raúl Zaffaroni Zaffaroni, Eugenio Raúl, 1927 Em busca das penas perdidas: A perda da legitimidade do sistema…

em Direito pela Université de Rennes - França. Professora e pesquisadora em Bioética e Biodireito nos Programas de Pós-Graduação da UNISINOS - São Leopoldo - RS e UCS - Universidade de Caxias do Sul - RS. Introdução 1. A proteção da pessoa humana na Constituição Federal de 1988 1.1 O princípio da dignidade da pessoa humana: fundamento do Biodireito 1.2 O Direito à vida, à igualdade e à identidade 2. A proteção do patrimônio genético da humanidade 2.1 Os instrumentos de proteção aos…

Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito, do autor italiano Norberto Bobbio. O positivismo jurídico como abordagem avalorativa do direito, capítulo de abertura, desenvolve os tópicos: a) o positivismo jurídico como postura científica frente ao direito: juízo de validade e juízo de valor; b) ciência do direito e filosofia do direito: definições avalorativas e definições valorativas; c) "positivismo jurídico" e "realismo jurídico": a definição do direito como norma válida ou…

Na medida da pessoa humana – Estudos de Direito Civil-Constitucional Maria Celina Bodin de Moraes O princípio da dignidade da pessoa humana 1. Introdução No decorrer do século XX, os princípio fundamentais do direito privado passaram a fazer parte dos textos constitucionais. No Brasil, os princípios gerais do direito civil haviam sido constitucionalizados, razão pela qual os civilistas que não estavam presos à summa divisio logo advertiram o papel central que a pessoa humana havia adquirido.

processo, seja reprográfico, fotográfico, gráfico, microfilmagem etc. Estas proibições aplicam-se também às características gráficas e/ou editoriais. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais arts. 122, 123, 124 e 126). D P & A editora R ua Joaqu im Silva, 98 - 2“ an dar - Lapa C E P 20.241-110 - R IO D E JA N E IR O - RJ - B R A S IL…