Kantiana Do Direito Penal

interpretação de todos os direitos e garantias conferidos às pessoas no Texto Constitucional. Princípio, jurídica, Texto Constitucional, Dignidade da Pessoa Humana. _________________ ¹ Professora doutora de Instituições de direito do curso de ciências contábeis da Universidade Católica de Pernambuco. ² Estudante do 1º período noturno de ciências contábeis da Universidade Católica de Pernambuco. Abstract Introdução A internacionalização dos direitos…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio INTRODUÇÃO O RECONHECIMENTO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ESTÃO NA BASE DAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS MODERNAS. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista

Título: A RELAÇÃO COMPLEMENTAR ENTRE A ÉTICA E O DIREITO Autor: Eduardo Amin Menezes Hassan. Titularidade: Procurador do Município de Salvador, advogado, mestrando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia e pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia. 3 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. ...................................................................................................................4 2. DEFINIÇÃO DE DIREITO E A NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO…

Professor: Matheus de Mendonça Gonçalves Leite Unidade 01 - A concepção racional do Direito a partir do idealismo de Immanuel Kant. 1. Teorias Racionalista do Direito As teorias racionalistas do Direito pretendem explicar o Direito a partir de um consenso racional sobre quais normas os sujeitos de uma sociedade aceitam se submeter para regular suas ações na sociedade. Nessa concepção teórica, o Direito seria fruto de um acordo racional entre sujeitos que se submetem a certas…

Objeto da história do direito 1 Passado e presente A ideia de que tudo quato o homen realiza em funçao do quel o meio em que ele pertence esta evidentemente relacionado a ideia de direitosob a forma de costumes que foram se tornando obrigatórios. Isso aconteceu em razão da necessidade de um mínimo de ordem e direção, de regras de conduta, com o objetivo de regular o convívio entre os homens e proporcionar harmonia nas relações humanas. O surgimento do direito teve por…

1763, tornando-se, no dizer de um de seus biógrafos, “o mais jovem graduado que as universidades inglesas jamais tinham visto”. No mesmo ano de 1763, Bentham ingressou em Lincoln`s Inn, a fim de estudar Direito, profissão de seu pai; quatro anos depois, era admitido no Forum. Apesar de o direito ser a sua maior preocupação teórica, Bentham jamais praticou a profissão. Motivado por profunda insatisfação, não só com o que observava como estudante nas cortes de justiça, mas também com as…

Clonagem humana: algumas premissas para o debate jurídico [pic] Maria Claudia Crespo Brauner Doutora em Direito pela Université de Rennes - França. Professora e pesquisadora em Bioética e Biodireito nos Programas de Pós-Graduação da UNISINOS - São Leopoldo - RS e UCS - Universidade de Caxias do Sul - RS. Origem e finalidade da Bioética; Sociedade, saúde e qualidade de vida. O grande desafio enfrentado pela Bioética é conciliar o saber humanista com o saber científico na busca da…

questão é abordada por Rusche e Kirchheimer na obra Punição e estrutura social, onde os autores constatam que os métodos de punição e seu desenvolvimento são pouco estudados sob uma perspectiva histórica e que as explicações sob a ótica da teoria penal não estão aptas a explicar a introdução de certos métodos punitivos na totalidade do processo social. Partindo para as ideias de Durkheim, este defende que a interação entre indivíduos de uma sociedade se apresenta sob a forma de uma “consciência

1 FACULDADE DE DIREITO UFMG---------------------------------------------------- UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE FIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I Natureza: estudo de obras jurídico-penais Flaviano Luiz Milagres Araújo ESTUDO DIRIGIDO DO LIVRO “DIREITO PENAL DO INIMIGO” DE GUNTHER JAKOBS E MANUEL CANCIO MELIÁ Belo Horizonte 21 de novembro de 2014 2 FACULDADE DE DIREITO UFMG---------------------------------------------------- 1. Introdução A obra aqui tratada…

O filme “12 Homens e uma Sentença” gira em torno de um julgamento, no qual um jovem de 18 anos é acusado de ter matado o próprio pai. Como de praxe no sistema de processo penal estadunidense, dever-se-á decretar a sentença deste crime mediante deliberação de um júri popular. No caso concreto, os doze jurados detinham o poder de condenar o jovem à pena de morte e para isto, preconiza-se a necessidade de unanimidade, concomitante, por óbvio, a orientação de inocência do réu até que se…