Resenha de Direito Penal do Inimigo

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FACULDADE DE DIREITO UFMG----------------------------------------------------

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE FIREITO
DISCIPLINA: DIREITO PENAL I
Natureza: estudo de obras jurídico-penais

Flaviano Luiz Milagres Araújo

ESTUDO DIRIGIDO DO LIVRO “DIREITO PENAL DO INIMIGO” DE GUNTHER
JAKOBS E MANUEL CANCIO MELIÁ

Belo Horizonte 21 de novembro de 2014

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FACULDADE DE DIREITO UFMG----------------------------------------------------

1. Introdução
A obra aqui tratada divide-se em duas partes: na primeira Gunther Jakobs apresenta suas considerações acerca do “Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo”, já na parte II,
Manuel Cancio Meliá lança alhuns contrapontos aos argumentos apresentados na parte anterior sob o título “’Direito penal’ do inimigo?”.

2. Desenvolvimento: Resenha da Obra
Parte I Introdução: a pena como contradição ou como segurança
Jakobs inicia explicando que, em seu texto “quando se faz referência ao Direito penal do cidadão e ao Direito penal do inimigo”, ele o faz “no sentido de dois tipos ideais que dificilmente aparecerão transladados à realidade de modo puro”, ou seja, ao longo do processo penal um “cidadão comum”, em diversos momentos será tratado como uma espécie de inimigo do Estado e da sociedade e, por outro lado, mesmo um terrorista será tratado, ao menos no sentido formal como pessoa. Além disso, adverte quando se refere ao Direito penal do inimigo, nem sempre o está fazendo em sentido pejorativo, pois o que esta ideia reflete é uma pacificação insuficiente, que nem sempre deve ser atribuída aos pacificadores, além do que mesmo este Direito pressupõe um comportamento baseado em regras.
Feitas estas considerações, ele explana que “a pena é coação”, por ele abordada, em primeiro lugar como portadora de a resposta ao fato e “o fato, como ato de uma pessoa racional, significa algo; significa que a afirmação do autor é irrelevante e que a norma segue vigente sem modificações, mantendo-se, portanto, a configuração