DIREITO CIVIL V - SEMANA 01 RESOLVIDO

ALUNO: CLAIRTON ROCHA BARBOSA – MAT. 201202199615
DIREITO CIVIL V - SEMANA 01 – Professora: Eveline.

Caso Concreto 1
A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. Afirma que “para efeito de proteção do Estado, reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

Considerados estes dispositivos:

a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as.

Resposta:

MATRIMONIAL – Originada de um casamento civil ou religioso;

UNIÃO ESTÁVEL – União entre um homem e uma mulher, pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir uma família;

MONOPARENTAL - Constituída por apenas um dos pais e sua prole.

b) Estes dispositivos devem ter interpretação restritiva ou extensiva, podendo-se, assim proteger outras formas de proteção de família? Justifique sua resposta indicando se já reconhecimento jurisprudencial de outras formas de constituição de família.

Resposta:
Deve ter Interpretação extensiva, pois existem outras formas de famílias reconhecidas jurisprudenciais, como por exemplo: Família Ana parental, Homoafetiva constituída por pessoas do mesmo sexo, Mosaico ou Pluriparental decorrente de vários casamentos.
Caso Concreto 2
Ao conceito moderno de família enquadram-se conceitos como o dos franceses Henri, Léon e Jean Mazeaud: “família é a coletividade formada pelas pessoas que, por causa de seus vínculos de parentesco consanguíneo ou de sua qualidade de cônjuges, estão sujeitas a mesma autoridade: a autoridade do cabeça da família”? Fundamente sua resposta à luz dos princípios constitucionais de direito de família.

Resposta:

Não se enquadra. Pelo fato do princípio da isonomia. Não há de se falar em cabeça da família. A CF/88 estabelece a