IMMANUEL KANT: ÉTICA DEONTOLÓGICA
CURSO DE DIREITO
CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA
IMMANUEL KANT: ÉTICA DEONTOLÓGICA
FORTALEZA-CE
2014
1
INTRODUÇÃO
Na nossa sociedade, os principais modos de regulação dos comportamentos (ou seja, formas de balizar as ações dos indivíduos) são a ética, a moral, os costumes, o direito e a deontologia. Cada um destes modos aproxima-se mais da auto-regulação ou da heteroregulação: a moral é o modo que se aproxima mais da hetero-regulação e a ética da autoregulação. Todavia, todos eles têm elementos de ambas as lógicas. É o caso, sobretudo, da deontologia, em que as duas lógicas estão presentes praticamente com forma idêntica. Este conjunto de modos de regulação dos comportamentos constitui uma espécie de
"infraestrutura" reguladora da sociedade. E uma vez que cada um desses modos possui uma finalidade, dinâmica e modos de concretização distintos, é bem patente que os diversos modos precisam muitas vezes de ser utilizados de forma complementar. É nessa complementaridade que reside o segredo da eficácia da regulação: os comportamentos problemáticos só são reduzidos de forma satisfatória se as instâncias sociais souberem tirar partido de cada uma destas formas de regulação. Por isso, na sociedade atual, fortemente tecnológica, global e complexa, é dada tanta importância à infraestrutura reguladora dos comportamentos.
2
ÉTICA DEONTOLÓGICA
A ética, a moral e a lei
O valor subjacente à função de advogado na sociedade, em geral, e na administração da
Justiça, em particular, é o interesse público na prossecução do Direito.
A atividade de advocacia está sujeita a princípios éticos. Ética (do grego ethos, que significa modo de ser, caráter, comportamento) é o modo de viver no quotidiano e na sociedade. A ética diferencia-se da moral, pois esta fundamenta-se na obediência a normas, tabus, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos recebidos.
A moral trata de aspectos de condutas