Resgate necessário da humanização do processo penal comtemporâneo

Resgate necessário da humanização do processo penal contemporâneo
Conforme entendido pelo texto em questão, o objetivo deste foi analisar a dignidade da pessoa humana no âmbito criminal. Nessa perspectiva introdutória, em face de sua amplitude, o trabalho pretende assentar algumas reflexões acerca da dignidade do ser humano.
Numa reflexão filosófica, o conceito de dignidade humana tem fundamentos no mundo ocidental. Porém a história nos informa que nem sempre a dignidade humana foi respeitada, nem mesmo serviu de objeto de normas éticas ou legais de proteção, o certo é que a filosofia ocidental já tinha sua preocupação voltada para esta questão. Mas, para que essa viesse a obter visibilidade foi necessário um conflito mundial para uma tomada de consciência que levou à proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em suma, o presente artigo pretende examinar algumas consequências da proteção da dignidade da pessoa humana no âmbito criminal ainda que de maneira não exaustiva.
O princípio da dignidade da pessoa humana é a origem dosdireitos humanos consagrados em nossa Lei Maior. Desse modo, ele se reflete em todos os ramos do direito, mas pode-se dizer que de um modo especial está atrelado ao direito penal.

Imaginemos então que nossa Constituição não tivesse elegido como cláusulas pétreas os direitos fundamentais do ser humano. Diante de uma conjuntura que proporcionasse no meio social tamanho ressentimento, correríamos o risco de, no calor dos acontecimentos, produzirem leis que atentassem contra a dignidade da pessoa humana como uma forma de conseguir não justiça, mas sim vingança.
É por isso que o princípio da dignidade pessoa humana repercute de modo profundo no direito penal. Neste artigo analisaremos dois princípios dos mais relevantes: a humanização e a individualização da pena.
O fundamento constitucional da humanização da pena está no art. 5º, inciso III, da constituição Federal de 1988.

Não é difícil entender as motivações do