Jus Gentium

e violentados e sente-se a mercê de proteção. Logo, se percebe que responder aos questionamentos acima mencionados é de suma relevância. Por dirimir dúvidas e esclarecer o porquê do uso constante desse remédio e em que situações usá-lo e quem faz jus a ele. Para tanto, valer-se-á da própria Constituição Federal, de diferentes entendimentos doutrinários e acima de tudo do bom senso. Habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à…

por um ano e expedia editos - normas a serem seguidas no processo.  Pretores: Havia duas espécies de pretor: Urbano: cuidava das causas que envolviam cidadãos romanos (ius civile); • Peregrino: resolvia causas em que apareciam estrangeiros (ius gentium); • 11/06/2008 www.mestremidia.com.br 7 O DIREITO ROMANO 3. PERIODIZAÇÃO DO DIREITO ROMANO  3.1 Período Arcaico (754 a.C. a 27 a.C): Desenvolvimento das Ações: • As partes iam até o pretor, que ouvia as explanações e, se houvesse…

e Decoro, estudados, respectivamente, pela jurisprudência, Ética e Política. Distinção de grande alcance, talvez a maior contribuição à Filosofia do Direito, foi a que estabeleceu no plano teórico entre o Direito e a Mora, em Fundamenta Iuris et Gentium. O fórum externum, campo das condutas objetivas e sociais do homem, seria a sede do Direito. O mundo da Moral seria o do fórum internum, plano da consciência, não alcançável pelas leis. Consequentemente, ninguém poderia ser julgado ou…

utilidade dos particulares. O Direito privado apresenta numerosas divisões entre as quais citaremos, apenas, o Direito Civil (Ius Civile), o direito das gentes (Ius Gentium) e o direito natural (Ius Naturale). O Ius Civile era o direito próprio dos cidadãos romanos; chamava-se também Ius Quiritum (Direito dos Quirites). O Ius Gentium era um direito comum a todos os povos (gentes) do mundo romano e aplicava-se, portanto, aos cidadãos romanos, aos aliados, aos súditos de Roma, aos…

entrelaçando-as depois com o estudo das fontes e o desenvolvimento do direito propriamente dito,nos mesmos períodos. PRIMEIRA PARTE: O DIREITO ROMANO - HISTÓRIA E FONTES RESUMO CAPITULO 1: ÉPOCA DA REALEZA: PERÍODO DO DIREITO ROMANO ARCAICO – JUS CIVILLE OU DIREITO QUIRITÁRIO Inexistem elementos convincentes que possam reproduzir de forma exata a realidade histórica da fundação de Roma, pois desse fato não restaram documentos. A lenda diz que, no ano 1184 a.C., Enéias,…

de regras obrigatórias que garantem a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros. 2 – Qual a etimologia da palavra Lei? Lei refere-se à ligação, laço, relação, o que se completa com o sentido nuclear “jus”, que invoca idéia de jungir, unir, ordenar, coordenar. 3 – Correlacione Direito como fato social e Direito como ciência. O Direito é um fato ou fenômeno social porque quando há relações intersubjetivas (relações que envolvem dois ou mais…

fiel da balança bem ao meio proferindo solenemente o jus (direito) quando os pratos encontravam-se perfeitamente retos (rectum); reto de cima a baixo (de+rectum = derectum). Enquanto os gregos prezavam a força, representada pela espada, como forma de execução do direito (iudicare), os romanos acreditavam em uma prudência, sabedoria do julgador na atividade de (jus-dicere) - dizer o direito -, tanto que o iudex (juiz) era um particular. A palavra jus, como significadora do direito,…

é consultada".4 O mentati sumus (...) et inquirat, num Pulfendorfius regulis eiusdem satisfecerit: nisi enim in r.e manifesta caecutire \lelit, eundem a methodo scientifica tantum abesse deprehendet, quantum distat a te"a coelum (Christian Wolff, Jus naturae methodo scientificapertractatum, que cito da edição de Frankfurt e Leipzig,de 1764, vol. I, § 2, p. 2). (3) "De resto, são verdadeiramente curiosos quando, para dar alguma certeza às leis, afirmam que, entre elas, há algumas…

com mais frequência entre os povos da Grécia e Roma, onde a Grécia formulava as famosas Ligas Anfictiônicas(aliança de cidades-estados gregas em torno do santuário de Apolo em Delfos), e na Roma, perdurou o jus gentium, que regulava as relações entre os cidadãos e os estrangeiros, e ainda, o jus fetiale, que intervia no intercâmbio com os povos estrangeiros e que era regulado por um grupo de 20 sacerdotes. Existia a personalidade das leis as quais as pessoas eram fiéis, mas com a…

ser humano como valor-fonte, seja por ter sido criado à imagem e semelhança de Deus, seja por ser cidadão da Cosmópolis (o mundo é uma única cidade em que todos são amigos e iguais). Exemplo prático disso era a proteção jurídica conferida pelo jus gentium romano aos estrangeiros. Desenvolveu-se assim a mais que milenar crença ocidental no Direito Natural, Rev. Jur., Brasília, v. 7, n. 77, p.85-91, fev/março, 2006 85 um conjunto de normas jurídico-morais de natureza divina…