Jus Gentium

por um ano e expedia editos - normas a serem seguidas no processo. Pretores: Havia duas espécies de pretor: •Urbano: cuidava das causas que envolviam cidadãos romanos (ius civile); •Peregrino: resolvia causas em que apareciam estrangeiros (ius gentium); Desenvolvimento das Ações: •As partes iam até o pretor, que ouvia as explanações e, se houvesse motivo para instaurar o processo, remetia as partes para árbitros particulares, que resolveriam o problema (in judicium); •Para…

dominium) era prevista de forma absoluta, consistindo no direito de usar (jus utendi), gozar (jus fruendi) e abusar (jus abutendi) das coisas, possibilitando ao proprietário destruir a coisa, caso queira. Possuía caráter personalista, oponível a todos, podendo ser assegurada por ação própria no jus civile, que era a rei vindicatio. Dividia-se em propriedade quiritária, pretoriana (in bonis), peregrina (ex jure gentium) e provincial. A mais ampla era a quiritária, própria dos…

pátria de todos os homens é o universo) ignorante resultado das invasões bárbaras no continente europeu determinaram a reformulação do modelo autocrático imposto pelos romanos às relações entre os povos, sujeitando-os unilateralmente as regras do jus-gentium. Depois da queda do império romano o chamado princípio da personalidade veio para adaptar os interesses das hordas germânicas e visigóticas, que se precipitavam do norte em todas as direções, cada qual trazendo consigo seu próprio…

0-0) Ser cidadão romano exigia coragem, lealdade, respeito aos deuses e culto à glória. 1-1) A vida do cidadão romano era regulada por duas leis: a lei pública e a lei privada. Do direito Público faziam parte o Direito Civil (jus civile) e o Direito Estrangeiro (jus gentium) em oposição ao Direito Privado, que regulamentava as relações entre as famílias. 2-2) O Estado, todo poderoso, exercia um grande poder sobre a família, destruindo o pátrio-poder, herança dos gregos. 3-3) Os…

solo árido, agregando ou mesclando, paulatinamente seus costumes e religião aos dos povos dominados, explorando militarmente divergências de seus inimigos e criando uma ordem jurídica paralela ( com o "jus quiritum" aplicável, inicialmente, ao patriciado, e, depois, à todo povo romano e o "jus gentium", aplicável aos povos dominados ), sendo muito interessantes, aliás, a esse respeito, as ponderações tecidas por Montesquieu na análise das causas do sucesso e da decadência de Roma. Esse…

ao longo da história. Inicialmente o Direito Romano foi constituído pelo Jus Civile, que se aplicava apenas aos cidadãos e se manifestava no costume, envolvido de práticas solenes de fundo religioso. Posteriormente, leis votadas em comícios, já na época republicana, tiveram como função complementar as lacunas ou corrigir distorções das leis consuetudinárias. Após entrarem em contato com outros povos, surgiu um Jus Gentium, que era menos costumeiro e mais universal, que servia para…

culpa em escolher Culpa in omittendo – culpa em omitir (ou pela omissão) (conduta omissiva) Culpa in vigilando – culpa em vigiar Curriculum vitae – currículo (curso, histórico)da vida Custos legis – o guardião da lei D Da mihi factum, dabo tibi jus – “dá-me o fato, (que) te darei o direito” Dano ex delicto – dano causado pelo delito Data (maxima) venia – com a devida permissão (com o devido consentimento). Sinônimos: concessa (maxima) venia e permissa (maxima) venia Debitum…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Direito das Gentes (diferente do “ius gentium” romano, constante de dispositivos sobre os tratados e declarações de guerra e a convivência entre o romano (cidadão) e os estrangeiros (bárbaros). Era sobretudo um direito interno. Direito dos Povos Direito Internacional Público N O Ç Ã O H I S T Ó R I C A DO D.I.P. Introdução a)- As mudanças não são bruscas; b)- É um dos ramos do direito que tem mais evoluído; c)- Diz-se que até os fins séc. XIX ele era…

com a impetração da ordem o prisioneiro era levado à presença do rei para que este verificasse a legalidade ou ilegalidade da prisão. O nosso país buscou dilatar a extensão do habeas corpus para tutelares direitos diversos que não fizessem parte do jus libertatis, contudo tal convergência foi contida em razão da criação do instituto do mandado de segurança para as conjeturas em que não está inserida nesse ínterim a liberdade ambulatória. Reservado, portanto, em suma, a resguardar o…

expressão é fruto de uma evolução do Direito Internacional e ainda hoje é objecto de crítica. Os primeiros autores que estudaram este ramo de Direito designaram-no de “ius gentium” (Direito das Gentes), por influência do Direito Romano, onde as relações entre Romanos e estrangeiros estavam submetidas àquele Direito. O “ius gentium”, contudo, não era em Roma, um Direito externo, mas sim um Direito Interno Romano aplicável aos estrangeiros (peregrini) nas suas relações com os Romanos. Hoje…