Repensando o direito de propriedade

REPENSANDO O DIREITO DE PROPRIEDADE
RE-THINKING PROPERTY RIGHTS João Luis Nogueira Matias∗
Afonso de Paula Pinheiro Rocha∗∗ RESUMO
O artigo apresenta uma revisão crítica do direito de propriedade. Procura-se demonstrar as razões que originaram a idéia de que a propriedade é um direito absoluto do indivíduo. Traça-se um panorama histórico relativo à evolução do direito de propriedade na tradição romano-germânica, na sociedade pós-moderna e no direito brasileiro.
Apresenta-se a visão da propriedade através do direito comparado, em particular o direito italiano e americano. Discute-se a relação entre o direito de propriedade, sua função social e os problemas hipotéticos conhecidos como tragedy of commons e tragedy of anti-commons. O instituto da propriedade deve ser entendido como um sistema de alocação dos recursos econômicos e de coordenação dos custos sociais, sendo o direito de propriedade já em sua gênese uma função social. O artigo conclui no sentido de que a própria existência de um direito de propriedade requer uma eficiência mínima e interesse social na utilização do bem/recurso em questão. PALAVRAS CHAVES: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - ALOCAÇÃO DE
RECURSOS - EFICIÊNCIA ECONÔMICA. ABSTRACT
The article presents a critical review of property rights. It seeks to show the reasons that originated the idea that property is an individual absolute right. It traces a historical panel relative to the evolution of property rights: beginning in the roman-germanic tradition, through post modern society and in Brazilian law. It presents property rights through comparative law, particularly italian and american law. It discusses the relation among the property rights, its social function and the hypothetical scenarios known as ∗ Juiz Federal. Mestre em Direito pela UFC. Doutor em Direito pela UFPE. Doutorando em Direito pela
USP. Professor dos cursos de Mestrado em Direito da UFC e da UNIFOR. ∗∗ Mestrado