Jurisprudencia Sobre Asilo Politico

Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A proposta deste curso é dar a você o melhor suporte teórico, para a resolução das questões objetivas do concurso do ICMS-RJ. Tudo isso em linguagem fácil e com muitos esquemas, para facilitar a fixação. A jurisprudência mais recente também será objeto deste curso. Sabemos que as bancas gostam de cobrar os entendimentos mais recentes do STF e do STJ, que, na maioria das vezes, não constam dos livros nem de questões anteriores. que for…

bens, abordando os assuntos relacionados, como espécies de impenhorabilidade e suas exceções, outrossim, dando enfoque as decisões dos tribunais a respeito de divergências sobre o enfoque principal. Conceito Álvaro Villaça de Azevedo conceitua bem de família como sendo “um meio de garantir um asilo à família, tornando-se o imóvel onde a mesma se instala domicílio impenhorável e inalienável, enquanto forem vivos os cônjuges e até que os filhos…

a existência de discriminações positivas é capaz de igualar materialmente os desiguais. 
 Se trata da isonomia material, ou seja, o governo trata os desiguais desigualmente para alcançar a posição dos demais. 20) (C) (CESPE) Para que um partido político tenha representação no Congresso Nacional, é suficiente que o partido tenha um só parlamentar em qualquer uma das Casas do Congresso. 21) (E) (CESPE) Um promotor de justiça, no uso de suas atribuições, poderá ingressar com ação…

divergiam sobre o batismo. A decisão causou a expulsão, o encarceramento, a tortura e a execução de milhares de pessoas. Lutero também divulgou textos com críticas aos judeus – embora sem maiores repercussões na época, estes escritos acabariam utilizados pela Alemanha nazista, em pleno século XX. Polícia da fé Em Genebra, um dos berços da Reforma Protestante e onde ela se mostrou bastante radical, funcionou uma verdadeira “polícia da fé”. João Calvino (1509-1564), devido à sua…

1º BIMESTRE 1. O que é um sistema político? Conjunto de instituições (de poder e de governo e da sociedade civil) que estabelece as condições da convivência coletiva. Toda sociedade é um sistema político. Nem todo agrupamento é um sistema político. Podem ser democráticos ou não. 2. O que é ação humana e por que ela é a unidade elementar da vida social? A vida em sociedade sempre é analisada a partir de ações, não de intenções. As interações humanas são, por isso, a unidade básica de toda a

os povos da Europa e caracteriza a natureza democrática do projecto europeu. Desde a sua criação dotado de poderes de controlo do ramo executivo, o Parlamento Europeu dispõe igualmente de poder legislativo, sob forma de um direito de ser consultado sobre os principais textos comunitários, o poder que se foi alargando progressivamente para se transformar num verdadeiro direito de co-decisião legislativa. O Parlamento partilha, além disso, com o Conselho da União Europeia o poder…

autonomia político- administrativa e respeitando as regras estabelecidas na Constituição Federal, autoorganizam- se por meio de suas constituições estaduais estão exercitando o chamado Poder Constituinte derivado decorrente. e) Para parte da doutrina, a titularidade do Poder Constituinte pertence ao povo, que, entretanto, não detém a titularidade do exercício do poder. O Poder Constituinte, que consiste na possibilidade que os Estados-membros têm, em virtude de sua autonomia…

da comunidade internacional e organismos análogos, bem quanto aos indivíduos. Neste diapasão, as relações entre Países, os tratados internacionais, as organizações internacionais, o reconhecimento de Estados e governos, a extradição, o direito de asilo, a definição dos domínios terrestres e marítimos, o espaço aéreo, as agências diplomáticas, os consulados, o direito de guerra, todos esses são assuntos transitam na seara do direito internacional público. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO…

fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente úteis em todos os tempos? Que influência exerce sobre os costumes? I. Origem das penas e direito de punir No coração humano iremos achar os princípios fundamentais do direito de punir. A princípio, os homens eras isolados sobre a superfície da terra, as leis foram as condições que os reuniram. Os homens sacrificaram parte de sua liberdade para desfrutar do resto com mais segurança

Período Régio Foi à fase legendária como a própria fundação de Roma, descrita por Tito Lívio sobre a lenda dos irmãos gêmeos Rômulo e Remo que deram origem à civilização romana. Entre o ano 754 a.C., e 510 a.C., a civilização romana desenvolveu os primeiros sistemas para regrar a sociedade e suas relações. Embora existisse uma classificação social, o poder era concentrado na figura do pater familias, no qual aplicava as leis segundo suas normas. O rei era único, não vitalício e não…