Jurisprudencia Sobre Asilo Politico

baseado num pensamento médico-higienista. A cidade também estava em busca da “ordem e progresso”, princípios do pensamento positivista que tomaram conta do país. As necessidades de higiene exigiam uma intervenção médica, muitas vezes autoritária, sobre o que aparecia como foco privilegiado de doenças, como, por exemplo: hospitais, prisões, portos, cortiços. A partir deste saber médicoadministrativo, ou seja, a partir da aplicação prática da medicina social, na forma de pensamento…

cargo. 2.2.2 Teste psicotécnico Especificamente em relação ao teste psicotécnico, porém, a jurisprudência do STF exige mais dois requisitos: a) que o teste tenha base em critérios objetivos, e. b) que haja direito e recurso administrativo. ‘’Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público’’ Além do requisito da legalidade, a jurisprudência exige mais três condições para que seja válida a exigência de exame psicotécnico com…

espiritual dos homens, o valor da liberdade e respeito às pessoas. 20 4. Contexto histórico, político e social do surgimento dos Direitos Humanos. 23 5.1. Vertentes da Proteção Internacional da Dignidade Humana. 24 4.2. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha – CICV – e o Direito Internacional Humanitário. 25 5. Introdução ao Estudo do Direito dos Tratados. 26 5.1. Conceito de Tratado. 26 5.2. Noções sobre a ratificação e incorporação dos Tratados. 27 5.3. Princípio da…

de acordos internacionais sobre os mais variados temas. Qualquer violação que possa vir a ocorrer apenas revela a fragilidade inerente a qualquer sistema legal sem, contudo, provar sua existência. Direito internacional público: classificação, conceito e princípios. Podemos encontrar os primeiros sinais de um Direito internacional público (DIP) na Grécia da Idade Média. Sua política, extremamente fragmentada, postulava a inviolabilidade dos arautos, o direito de asilo, o caráter…

particulares de matemática e de anatomia. Em 1777 apresentou dois trabalhos sobre aplicação de matemática ao estudo da anatomia humana para a Société Royale des Sciences de Montpellier, da qual foi nomeado membro correspondente. Chegado a Paris em 1778, ele se sustentou por muitos anos fazendo traduções científicas e médicas, e ensinando matemática. Nesse período, também visitava doentes mentais confinados, escrevendo artigos sobre suas observações. Inicialmente clinicou e somente passou…

internacional tendo na devida atenção a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos; Tendo em conta as virtudes das suas tradições históricas e os valores da civilização africana que devem inspirar e caracterizar as suas reflexões sobre a concepção dos direitos humanos e dos povos; Reconhecendo que, por um lado, os direitos fundamentais do ser humano se baseiam nos atributos da pessoa humana, o que justifica a sua proteção internacional, e que, por outro lado,…

passa por alguns países e é preso novamente, no dia 18 de março de 2007, na cidade do Rio de Janeiro, onde será mais uma vez submetido a um processo extradicional. O trabalho que se segue é dividido em três capítulos: no primeiro, discorre-se sobre a extradição e o processo extradicional; no segundo, apresenta-se uma breve história da vida de Cesare Battisti e, por fim, no terceiro e último capítulo, aborda-se as peculiaridades do processo extradicional sofrido por Battisti no…

...................................19 9 Bibliografia......................................................................................................20 1. RESUMO: O presente trabalho versa sobre aspectos relevantes da evolução histórica do Direito Penal, trazendo algumas noções sobre o tema, tratando o direito desde os primórdios até os dias atuais, passando pelos povo primitivos e chegando ao Brasil. Trata dos modelos de penas adotados por diferentes culturas e povos no decorrer da

da diplomacia e o Princípio da Liberdade dos Mares. - Num momento posterior ocorre o surgimento dos Estados soberanos, através do estabelecimento de um poder central e do conceito de soberania. O poder absolutista foi fundamentado pelo pensamento político de Maquiavel, Hobbes e Espinosa. - Nos séculos XV ao XVIII tem-se os pioneiros do DI, como Francisco de Vitoria, Hugo Grócio e Vattel. Francisco de Vitoria dá uma importante contribuição em seu livro “Os Índios e o Direito da…

outros dois pilares envolvem os Estados-membros em domínios caracterizados até então como sendo da competência exclusivamente nacional: a política externa e de segurança, por um lado, e os assuntos internos, tais como a política de imigração e de asilo, a polícia e a justiça, por outro. Trata-se de um progresso importante, na medida em que os Estados-membros consideram que é do seu interesse cooperar mais estreitamente nestes domínios, como forma de afirmar a identidade europeia no mundo e de