Direito internacional público

1 Direito Internacional Público – Prof. Thiago Paluma _________________________________________________________________________

Ementa 1. Direito Internacional Público: Aspectos Introdutórios 2. Fontes de Direito Internacional Público 3. Sujeitos de Direito Internacional Público 4. Responsabilidade Internacional 5. Conflitos Internacionais 6. Domínio Público Internacional 7. Temas relevantes da globalidade a. A proteção internacional da pessoa humana b. O desarmamento e a segurança coletiva c. A proteção internacional do meio ambiente

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Módulo 1. Direito Internacional Público (DIP)

1.1 Definição e objeto de Direito Internacional Público

A definição de Direito Internacional Público pode dar-se a partir de vários critérios: a) Critério Pessoal - em função dos sujeitos que atuam, elaboram e aplicam o direito. Assim, seria o direito dos Estados. Crítica a este critério: nessa definição, as organizações internacionais, por exemplo, ficam fora. b) Critério Técnico-Processual - diz respeito à elaboração das normas de Direito Internacional. Assim seria “aquele que nasce dos Estados” (Hans Kelsen). Contudo, as relações internacionais não são tão complexas assim; não dependendo somente da vontade; o silêncio pode gerar efeitos na esfera internacional. c) Critério do Conteúdo – Diz respeito ao alcance das normas. Assim, seria matéria da Direito Internacional aqueles temas que dizem respeito a mais de um Estado. d) Critério da Validade Espacial – Este é o conceito mais aberto e mais amplo. É o conjunto de normas jurídicas materiais cujo âmbito de validade ultrapassa o território de um Estado. Este é o conceito mais utilizado e aceito.

1.2 Esboço histórico

- É também chamado de Direito das Gentes; - Tem suas