A Direito Internacional Publico

Direito Internacional Público (Prof Felipe Nagel Reis)

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04.03.2010
Direito Internacional Público
É um ramo do direito cuja prática está voltada mais para o campo da diplomacia, já que envolve relações entre países.
11.03.2010
1. Direito Internacional Público: Introdução.
1.1 Conceito
Conjunto de normas jurídicas que regulamenta as relações entre os sujeitos de Direito Internacional. Estas normas jurídicas correspondem aos tratados, costumes, princípios, decisões judiciais (são decisões da própria Corte Internacional de Justiça, dos
Tribunais Internacionais e dos Tribunais Internos, desde que versem, nesse último caso, sobre matéria de direito internacional) e doutrina (Art. 38 do Estatuto da C. I. J.). Além destas, temos: os atos unilaterais (manifestações dos Estados que gerem uma promessa de cumprimento) e decisões de organismos internacionais (ex.: Conselho de Segurança da
ONU).
São sujeitos do Direito Internacional: os Estados; as Organizações
Internacionais (já que são compostas pelos Estados); como exceção o indivíduo, pois somente é sujeito de Direito Internacional nos casos de ser julgado, no Tribunal
Internacional, por crimes de genocídio, atos de agressão, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, ou como sujeito simples na Corte Européia de Direitos Humanos fazendo parte do pólo ativo; a Santa Sé; os insurgentes e a Cruz Vermelha, sendo esta, também, um sujeito sui generis, pois nada mais é do que uma ONG.
1.2 Terminologia
Durante muito tempo o Direito Internacional foi chamado de Ius Gentium
(direito das gentes, direito dos povos) e Ius Inter Gentes (direito entre povos), expressões que ainda hoje são sinônimos de Direito Internacional.
Logo após o surgimento de tais expressões surge o International Law
(Direito Internacional) que logo em seguida será dividido em público e privado (direito que resolve o conflito de leis no espaço: havendo duas leis de países diferentes a serem aplicadas, qual deve ser aplicada?).
Quando falamos de Direito