Direito internacional publico

Direito Internacional Público e Europeu

PARTE I
A norma internacional: origem, natureza e fundamento

1) Génese do conceito de Direito Internacional:

O Direito Romano divide-se em Ius Civile e Ius Gentium. O primeiro aplicava-se na altura a particulares, só a cidadãos considerados romanos. Enquanto o Ius Gentium, consistia na parte do Direito Interno Romano que regulava relações entre cidadãos romanos e estrangeiros, ou apenas entre estes últimos. Era um direito mais maleável que o Direito Civile. Era um direito que se aplicava ao comércio. Era muito mais aplicável as diferentes situações do que o outro.
Este direito foi, aos poucos, transformando-se num direito romano comum, ou seja, era um direito universal, no sentido de que era um direito que se aplicava a todos os Homens e era também um direito privado, pois regulava relações entre particulares (característica do Ius Gentium na altura).
Todavia, ele já possuía algumas áreas sensíveis ao Direito Público, particularmente no que se referia à guerra.

2) Do ius gentium romano até ao moderno conceito de Direito Internacional:

Embora o conceito de Ius Gentium cedo tenha ficado definido, gera-se à sua volta alguma imprecisão e, consequentemente, alguma confusão terminológica, devidas, em grande parte, ao rápido desenvolvimento e à flexibilidade do conceito. Por um lado, ele era definido de modo diverso, identificando-se-o, nuns casos, com o Ius Naturale, ou situando-se-o, noutros casos, entre o Ius Naturale e o Ius Civile. Mas, por outro lado, os próprios jurisconsultos romanos não utilizavam o mesmo método na definição do Ius Gentium: enquanto GAIO dava dele a noção que acima se transcreveu, e que levava em conta a fonte do Direito das Gentes (a “razão natural”), ULPIANO preferia o método da enumeração das matérias, para chegar a uma definição quase exaustiva do Ius Gentium. Assim, “o Direito das Gentes é a ocupação do território, a construção de edifícios, a defesa, a guerra, a