Jurisprudencia Site Sintese Ementa

____________________________________________________ 41 7.5 Atendimento aos Estudantes com Deficiência _________________________ 42 7.6 Metodologia do Centro de Educação a Distância _______________________ 43 8. Matriz Curricular do Curso de Ciências Contábeis _________________________ 45 9. Ementas e Bibliografias ______________________________________________ 47 10. Estágio Supervisionado ____________________________________________ 110 11. Atividades Complementares…

estatal, seja quando o título executivo é judicial ou extrajudicial, sem descurar da jurisprudência dos tribunais na criação judicial do Direito. DESENVOLVIMENTO A era da efetividade do Direito, incluindo as normas processuais Atualmente tramita no Senado Federal um anteprojeto de lei visando instituir um novo Código de Processo Civil depois de anos a fio de críticas da doutrina e de boa parte da jurisprudência, refratários ao regime “individualista” do CPC de 73. O excesso de…

Na peça inicial de sua demanda a Sra. Maria Antônia alegou que em face do sofrimento que sucedeu ao suicídio de seu marido, faz jus a uma indenização por danos materiais e morais em conformidade com os arts. 186, 932, III e 948 do CC. Alegou em síntese: - que o hospital era responsável pela incolumidade dos pacientes internados em suas dependências; - que recaía sobre o hospital a responsabilidade por ato de terceiro, pois o médico responsável (seu preposto) se omitiu, não tomando…

conjugadas e sujeitas ao crivo da lógica de procedimento da Ciência asseguram à Monografia um caráter diferente dos trabalhos normalmente desenvolvidos pelos estudantes em suas respectivas disciplinas. A monografia é, portanto, um trabalho de síntese que articula o conhecimento global do aluno no interior de sua área de formação. Desta forma, a monografia deve ser concebida e executada como uma atividade científica. Tomando como base o caráter científico, a Monografia na ESAB compreende,

consequências e diferenças da cessão de crédito, razão pela qual, o presente trabalho tem como objetivo o estudo das consequências jurídicas do endosso. Método: O fundamento deste trabalho está diretamente relacionado a consultas bibliográficas e jurisprudências fornecidas pela Internet. Resultados: O resultado foi de que, embora a cessão de crédito e o endosso sejam ações semelhantes, estes não se confundem. Conclusão: Pode-se concluir que o endossante se responsabiliza pelo…

simples era considerado hediondo, contudo o Tribunal se manifestou dizendo que em qualquer forma o estupro era considerado hediondo tanto na forma simples quanto na qualificada. Decisão do STF a respeito do estupro simples configurar crime hediondo: Ementa: Habeas Corpus- Estupro – Atentado violento ao pudor – Tipo penal básico ou forma simples – Inocorrência de lesões corporais graves ou do evento morte - Caracterização, ainda assim da natureza hedionda de tais ilícitos penais (Lei…

diferenciando os posicionamentos de ambos os grupos e identificando os meios de comunicação utilizados por cada um. Além disso, pretende-se identificar a postura prioritariamente adotada pelos magistrados do TJPR, por meio da análise das cinquenta ementas dos acórdãos do TJPR que envolvem o MST nos últimos 10 anos. O trabalho se pautará nos conceitos de dialética de Marx (2008, 2010) e Engels (2010) e na concepção de movimento social por Touraine (apud GOHN, 2010), bem como tomará por…

Objetivos das Unidades • Compreender os aspectos históricos do direito do trabalho, bem como sua aplicabilidade e princípios normativos ________________________________________ Competências • Conhecer e dominar a legislação, a doutrina, a jurisprudência, a terminologia jurídica e as técnicas processuais; mediar e conciliar conflitos nas esferas extrajudicial e judicial; orientar, assessorar e representar pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado.…

competência amplificada, tendo abrangido todas as relações de emprego, abrindo-se caminhos antes não percorridos, tais como para o julgamento de Ações Indenizatórias decorrentes de relação de emprego. (ANDRADE, 2004, p. 16). Apesar da previsão, a jurisprudência e a doutrina mantiveram-se atreladas a uma interpretação restritiva da norma citada, se limitando a idéia de especialidade daquela Justiça, e deixando de lado a real intenção do legislador Constitucional. Portanto, em vista…

inconstitucionalidade do art. 8° da Lei n° 11.482/2007. Cite-se, por todos, o processo de nº 201045201837, 8º Juizado Especial Cível de Aracaju/SE, julgado em 27/10/2010, o qual cita também decisão da Turma Recursal de Sergipe (pode-se conferir também, no site do TJ/SE, "www.tjse.jus.br", o processo nº 201045201674, 8º Juizado Especial Cível de Aracaju/SE, publicado em 27/10/2010) (destacou-se): Na primeira Lei (n° 6.194/74), o cálculo do seguro era com base nos 40 maiores salários…