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obstáculo à construção do saber adequado, pois seu caráter aparente de evidência reduz a vontade de verificá-los e, aliás, provavelmente o que lhes permite, muitas vezes, serem aceitos apesar de suas lacunas. b. Por condensação - quando se faz uma síntese do texto consultado, sem alterar o pensamento ou idéia do autor. A ironia seria assim uma forma implícita de heterogeneidade mostrada, conforme a classificação proposta por Authier-Reiriz (1982). Ou, Uma das causas de…

acesso ao Judiciário, do direito de ação em determinadas matérias, estabelecendo, antecipadamente, a inviabilidade da obtenção de qualquer medida. Essa é uma consideração prévia, apenas para os limites deste juízo de suspensão da norma. Por isso, em síntese, meu voto, com a devida vênia, acompanha o do Sr. Ministro Celso de Mello na sua conclusão, para deferir a cautelar e suspender, até o julgamento final da ação, o artigo 1º, da Medida Provisória 1.570, de 26 de março de 1997".…

demais colegas que sempre estarão em meu coração. Obrigada, amo todos vocês. “A legislação não pode permanecer à margem das mudanças sociais” (William J. Brennan). RESUMO A presente monografia foi concebida com o objetivo de analisar as jurisprudências dos Tribunais de São Paulo e Rio Grande do Sul, verificando o que mudou no que tange a responsabilidade objetiva, na prática e no entendimento desses tribunais após a promulgação do Estatuto do Torcedor. Para proceder ao…

bem como da evolução da legislação antidrogas no Brasil. Em seguida, foram examinadas as três correntes existentes: descriminalização formal (infração sui generis), a abolitito criminis, e a depenalização. Finalmente, colecionou-se diversas jurisprudências do STF, STJ, TJ/SP, TJ/ES acerca do tema proposto. Por fim, verificou-se que a lei 11.343/06 preservou a natureza jurídica de crime. Algumas normas contidas na Constituição Federal, no Código Penal, na Lei de Introdução ao Código Penal…

jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado (JOSE AFONSO DA SILVA, 2005:37, 38)”. José Afonso da Silva aponta várias correntes que vislumbram com referência quais os sentidos…

Penal. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2008, p. 443. 25 GOMES, Rodrigo Carneiro. Algemas segundo o STF. Revista Jurídica Consulex. Brasília: Consulex, nº 241, 2007, p. 34. 26 VIEIRA, Luís Guilherme. Algemas: uso e abuso. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. s.l.: síntese, n° 16, out.-nov. 2002, p. 11-16. Além disso, o CPPM surgiu em pleno regime militar, portanto, os seus dispositivos devem ser reinterpretados à luz do Estado Democrático de Direito trazido pela Constituição…

concordatas e recuperação judicial. Em seguida os procedimentos e os créditos que entram no procedimento da recuperação e os que não entram. Os recursos utilizados para o presente trabalho, foi através de pesquisa bibliográfica, jurisprudências, doutrinas, entre revistas e sites na área especificas do tema, documentos, compreendendo doutrina, entre outros. BREVES REFLEXÕES SOBRE A LEI DE CONCORDATAS O Decreto-Lei 7.661 de 1945 preceituava o instituto da concordata, substituído…

Introdução ao controle de constitucionalidade, difuso e concentrado Síntese:. O texto, atualizado com a Emenda Constitucional nº 45/04, trata dos principais aspectos e questões do controle de constitucionalidade, tanto difuso como concentrado, reportando-se aos apontamentos e soluções da doutrina e jurisprudência, de modo a fornecer um abrangente panorama do tema. Sumário: 1- O Controle de Constitucionalidade e sua importância no Estado Contemporâneo. 2- A Constituição - Antecedentes…

.................................................................................... 01 CAPÍTULO I – O ORÇAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO ........................ 04 1 O ORÇAMENTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ............................ 04 1.1 SÍNTESE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA ............................................................ 04 1.1.1 Constituição de 1824 ........................................................................................... 05 1.1.2 Constituição de 1891 .........

Cavalieri Filho (1998, p. 60-68) especifica que o dano moral está intimamente ligado à dignidade do indivíduo: [...] temos hoje o chamado direito subjetivo constitucional à dignidade. E dignidade nada mais é do que a base de todos os valores morais, a síntese de todos os direitos do homem. O direito à honra, à imagem, ao nome, à intimidade, à privacidade, ou qualquer outro direito da personalidade, todos estão englobados no direito à dignidade, verdadeiro fundamento e essência de…