Jurisprudencia Duplicatas Mercantis

e Navegações do Brasil e seus domínios ultramarinos", foi responsável por desenvolver o comércio e lançar o Brasil para além da sua condição colonial. A Junta do Comércio tinha vastas atribuições: fiscalização do comércio, definição da política mercantil, tomada de medidas de prevenção, repressão e fiscalização de contrabandos, fiscalização da indústria a nível nacional, poder judicial nas causas de comércio, naturalização de estrangeiros, supervisão da Real Fábrica das Sedas,…

globalização do comércio, surgiram novas formas das empresas e comércios transacionarem-se entre si, inovando tanto termos técnicos como adoção de novos modelos e formas de créditos no espaço virtual. A duplicata é um titulo de credito que tem sua origem de criação no Direito Brasileiro desde 1950, a duplicata é amplamente utilizada em nosso país para vincular dois sujeitos ao cumprimento de uma obrigação cambiária, consubstanciada em um título de crédito Contudo desde o ano de sua…

disciplina Direito Empresarial. Orientador(a): Prof (a). Maria Dulce Salvador 2012 TÍTULOS DE CRÉDITO 1. HISTÓRICO 2. LETRA DE CÂMBIO 3. NOTA PROMISSÓRIA 4. DUPLICATA 5. CHEQUE 6. OUTROS TÍTULOS Disposições Preliminares O Código Civil de 2002 trouxe muitas mudanças para a parte que rege os direitos dos comerciantes e das sociedades comerciais, mas praticamente não alterou nada…

identificando a responsabilidade civil por eventual abuso de protesto e a configuração do dano moral oriundo de tal abuso. Foram utilizados para esta pesquisa todos os meios disponíveis para chegar a conclusão, desde livros, revistas, jornais, jurisprudências, etc., tudo isto para se comprovar as mazelas oriundas de tal abuso, bem como sua consequência no mundo jurídico para os envolvidos. Palavras-chave: responsabilidade, abuso, protesto, dano moral.

2011 Data de Julgamento : 05-07-2012 EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PROTESTO INDEVIDO – INSTITUIÇÃO FINANCERIA QUE AGE COMO MERA REPRESENTANTE DA PRETENSA CREDORA – ENDOSSO MANDATO – DUPLICATA SEM ACEITE E SEM COMPROVANTE DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – CONTUA CULPOSA DO BANCO – ALEGAÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA REPELIDA – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE CONTRIBUIU PARA COM A VERIFICAÇÃO DO EVENTO DANOSO – SOLIDÁRIA…

direito empresarial que com leis especiais, normas, instruções, pareceres do DNRC e a Jurisprudência compõem as fontes deste instituto. Ao aqui exposto acrescentamos os usos e costumes empresariais. AULA 5 - 08/03/2013. Obrigações Comuns á todos os empresários. Dentre as mais diversas obrigações á que todos os empresários se encontram obrigados, destacamos três: A) Inscrever-se no registro publico mercantil antes do inicio de suas atividades; B) Escriturar o movimento negocial;…

Apelado(s) GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA Relatora Desembargadora CARMELITA BRASIL Revisor Desembargador WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR Acórdão Nº 559.688 E M E N T A EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. AUSÊNCIA DE ACEITE. PROTESTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADA. A duplicata de prestação de serviços para servir como título capaz de embasar ação executiva deve vir acompanhada, quando sem aceite, do regular protesto e da prova da efetiva prestação do serviço que deu causa…

ensino para esta disciplina, preservando a freqüência presencial às aulas. AULA 01 - Apresentação do professor, programa, bibliografia, metodologia de ensino e bibliografia utilizada; ∙ Aula 02 PRINCIPIOS GERAIS DA RELAÇÃO CONTRATUAL MERCANTIL - Contratos Mercantis: Trata-se de Fontes de Obrigações que estabelecem entre  Pessoas jurídicas com outras pessoas jurídicas, ou  Pessoas jurídicas com pessoas físicas (partes que se contratam entre si), relações negociais que promovem…

evoluindo até ser considerada como atividade econômica. Como atividade econômica, iniciou-se coma utilização do metal como moeda, e posteriormente, com a evolução social, percebeu-se a necessidade de se estabelecer um mecanismo para propiciar relações mercantis, inclusive no período em que o indivíduo não dispusesse de moedas, nascendo em razão disso o crédito. Título de Crédito: São formas disciplinadas em lei representativas do crédito por meio de uma cártula especialmente…

competitivos É o complexo de princípios e normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades das empresas, dos empresários comerciais (obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem) e dos atos considerados mercantis, mesmo que não relacionados às atividades das empresas. • Código Comercial de 1850 – • Conceito de comerciante “o que pratica atos de comércio” (empresarialidade) – idéia que permaneceu (positivada) até os nossos dias. • Código Civil…