Jurisprudencia Duplicatas Mercantis

o Mercosul. Nesse sentido, ao longo da história os diversos países atentaram para a necessidade de uniformização da legislação aplicável aos títulos de credito, uma vez que eles constituem os principais instrumentos de efetivação das negociações mercantis internacionais. BREVE HISTÓRICO O momento histórico em que os títulos de crédito se desenvolvam foi a Idade Média, não por mera coincidência, foi justamente o período histórico em que surgiu o próprio direito comercial. O…

FOMENTO MERCANTIL RESUMO RESUMO A primeira impressão que se tem quando abordado sobre FOMENTO MERCANTIL (factoring), é associar-se a idéia de agiotagem, portanto, no desenvolvimento deste trabalho, verificaremos se este paradigma tem ou não fundamento. A agiotagem se relaciona com o empréstimo em dinheiro com a cobrança de juros exorbitantes até o efetivo pagamento, ao passo que na operação de factoring, não se empresta o dinheiro, mas, paga-se pela aquisição de ativo realizável de…

judicialmente. F) Sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal de Justiça G) Formal e certidão e partilha Os títulos executivos extrajudiciais estão enumerados no art. 585 do CPC. São eles: “I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque”. “II- a escritura pública ou outro documento público assinando pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público,…

Circulação: Títulos nominativos: ações de sociedades anônimas; Títulos à ordem: “pague ao sr. F., ou a sua ordem....” ; Títulos ao portador; Títulos não à ordem Obs: A Lei Uniforme veda a emissão de nota promissória, letra de câmbio e duplicata ao portador. Quanto ao modelo: modelo livre. (letra de câmbio e nota promissória). modelo vinculado. Ex cheque Quanto à estrutura: emitente, subscritor ou sacador: é quem dá a ordem para que certa pessoa pague o…

1 TEMA O tema deste estudo é “a importância do princípio da cartularidade para os títulos de crédito e para a duplicata, e as implicações da não observância desse princípio no saque de duplicata virtual”. 1.2 PROBLEMATIZAÇÃO O Art. 887 do Código Civil de 2002 traz o conceito de títulos de crédito, dizendo que é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei específica…

vista ou a prazo III - A nota promissória é uma ordem de pagamento a prazo. IV - A duplicata é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo V - O cheque é uma ordem de pagamento à vista São corretas APENAS as afirmações a) I e II. b) III e IV. c) III, IV e V. d) I, II, III e V. e) I, II, IV e V 4- Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta. a) A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer fundamentação pelo sacado; neste…

* CHEQUE - teve suas origens na Idade Média. * DUPLICATA - é especialíssima para o Direito brasileiro, pois é criação nossa e surge com o art. 219 do Código Comercial brasileiro. * Existem outros títulos de crédito: os títulos de crédito chamados impróprios, entre eles o warrant, o conhecimento de frete, ações, debêntures, etc. O nosso estudo se baseará nos títulos cambiariformes ou próprios (Letra de Câmbio, Nota Promissória, Duplicata e Cheque). 2. CONCEITO “Título de Crédito…

CHEQUE - teve suas origens na Idade Média. * DUPLICATA - é especialíssima para o Direito brasileiro, pois é criação nossa e surge com o art. 219 do Código Comercial brasileiro. * Existem outros títulos de crédito: os títulos de crédito chamados impróprios, entre eles o warrant, o conhecimento de frete, ações, debêntures, etc. O nosso estudo se baseará nos títulos cambiariformes ou próprios (Letra de Câmbio, Nota Promissória, Duplicata e Cheque). 2. CONCEITO…

problemas enfrentados pelas empresas e responsável pelo sucesso ou fracasso das mesmas pode ser sua política de crédito. Existem diversos riscos ao se vender a prazo como: custos na análise do potencial de crédito do cliente, despesas com a cobrança das duplicatas, riscos de perdas com créditos incobráveis, custo de recursos aplicados nas contas a receber, perda de poder aquisitivo do valor dos créditos em decorrência do processo inflacionário, dentre outros. Nos dias atuais, empresas…

teve suas origens na Idade Média. · DUPLICATA - é especialíssima para o Direito brasileiro, pois é criação nossa e surge com o art. 219 do Código Comercial brasileiro. · Existem outros títulos de crédito: os títulos de crédito chamados impróprios, entre eles o warrant, o conhecimento de frete, ações, debêntures, etc. O nosso estudo se baseará nos títulos cambiariformes ou próprios (Letra de Câmbio, Nota Promissória, Duplicata e Cheque). 2. CONCEITO…