A jurisprudência como fonte de direito

03 2.1. Fontes do Direito..................................................................................Pag. 03 2.2. A Jurisprudência como Fonte de Direito..............................................Pag. 03 2.3. Jurisprudência assentada......................................................................Pag. 04 2.4. Fontes formais do Direito................................................................. ...Pag. 04 2.5. Fontes não-formais do Direito..............................................................Pag. 05 2.6. Características das normas jurídicas...................................................Pag. 05 3. Conclusão.................................................................................................Pag. 07 4. Bibliografia..............................................................................................Pag. 08 1. Introdução Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. A lei deve emanar do poder competente, para que seja alcançada seus objetivos. Se provier de órgão incompetente, perde a obrigatoriedade e, portanto, deixa de ser direito. Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. 1.2. Origem A…

2.1. Jurisprudência como fonte do direito A jurisprudência resulta no direito estabelecido pelas decisões uniformes dos juízes e tribunais. Está constituída pela prática consuetudinária do Poder Judiciário, consubstanciado em normas individuais, pois forma-se no meio de casos concretos. Atua como norma aplicável a todos os casos que caírem sob sua égide, enquanto não houver nova lei ou alteração na orientação jurisprudencial. É fonte, pois participa no fenômeno de produção do…

O poder de polícia e o princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência francesa Joaquim B. Barbosa Gomes Existiria, em princípio, alguma vinculação entre o conceito jurídico de ordem pública e o princípio de salvaguarda da dignidade da pessoa humana? Em que circunstâncias pode o Estado fazer uso do seu poder de polícia para, em nome da preservação da dignidade da pessoa humana, restringir o exercício, pelo cidadão, de alguns dos seus direitos fundamentais? A resposta a…

A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DO DIREITO RESUMO Neste trabalho abordaremos o instituto Jurisprudência dentro do conceito da norma decisões apresentando os tipos de proposta e colocando jurisprudência como resultado de interpretação. PALAVRA CHAVE: Jurisprudência, liberdade dos juízes, resultado de interpretação. INTRODUÇÃO A jurisprudência sendo resultado de um conjunto de decisões uniformes dos juízes, possuindo o sentido amplo que são decisões convergentes e no sentido…

A ANUÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DE DIREITO | | Tendo presente às fontes de direito, que contribuem para a formação do conteúdo das normas jurídicas para a aplicação da Lei, temos o caso particular da Jurisprudência. Sendo, para muitos juristas, uma fonte não-formal do Direito. É comum que alguns sistemas judiciais, por tradição, aceitem a jurisprudência e outros sistemas, ainda resistentes a esta prática nem mesmo reconheçam enquanto fonte de direito. Por essa referida…

É a Jurisprudência Fonte do Direito? – As Súmulas Vinculantes As “fontes do direito” são comumente divididas em fontes formais (os fatos que dão a uma regra o caráter de direito positivo e obrigatório) e materiais (representadas pelos elementos que concorrem para a formação do conteúdo ou matéria da norma jurídica). Não há consenso quanto ao papel desempenhado pela jurisprudência na teoria das fontes do direito. No sistema jurídico brasileiro, bem como os demais sistemas…

importância da jurisprudência consolidada no âmbito do Direito do Trabalho, entendendo-a como uma fonte de Direito. A partir de uma análise da jurisprudência consolidada, verifica-se que há uma intensa normatização, que completa ou supre as deficiências da legislação. Entende-se que o Tribunal Superior do Trabalho tem assumido em parte o papel de legislador e faz isso buscando garantir uma previsibilidade maior frente a uma legislação que é difícil de ser alterada e criada e buscando…

dupla finalidade de tornarpública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões. b) Inconformado com a sentença o proprietário da empresa de ônibus quer que seu advogado recorrada sentença. Para tal ele precisa pesquisar na doutrina e responder explicitando, o que vem a ser jurisprudência se a jurisprudência do STF pode ou não ser considerada fonte formal do direito. Vamosajudá-lo: Resposta:Jurisprudência é interpretação da lei,feita…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 JURISPRUDENCIA NO DIREITO ATUAL..............................................................5 2.1 Concepção de Jurisdição .....................................................................................7 2.2 Figuras decisórias emanadas do Poder Judicia´rio ............................................. 8 2.2.1.Decisão…

PROMAGRAMA SOCIOLOGIA JURÍDICA RESUMO DO CAPÍTULO V - FONTES DO DIREITO Universidade Anhanguera Uniderp Campo Grande 30 de Maio de 2014 Professor: Marcelo Disciplina: Sociologia Geral e Jurídica Curso: Direito SUMÁRIO 1. Conceitos e Espécie .............................................................................2 2. Fontes Materias ou de…